Falta de clareza sobre cálculo das pensões trava “garantias de defesa”
Simuladores “nem sempre rigorosos” e comunicações com cálculos “revestidos de acentuada tecnicidade” travam decisões informadas sobre o momento da reforma e a possibilidade de reclamar de eventuais erros. Provedora de Justiça lembra que a lei exige uma comunicação clara.
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As regras para o cálculo das pensões são complexas e, ao contrário do que sugere a lei, a comunicação que é feita pelas entidades públicas não as simplifica. Simuladores “nem sempre rigorosos” comprometem decisões informadas sobre a reforma e a complexidade técnica das comunicações não permitem aos pensionistas defender-se de potenciais erros, alerta a Provedora de Justiça.
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