Governo vai mesmo cobrar TSU a quem paga acima do valor do lay-off
O anúncio já tinha sido feito, mas não consta do decreto do lay-off. É confirmado num conjunto de perguntas e respostas publicadas pela DGERT. As empresas podem pagar acima dos valores mínimos, mas sobre isso incidem contribuições.
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O Ministério do Trabalho confirma que as empresas podem pagar acima dos montantes mínimos que os trabalhadores recebem em lay-off, mas reitera que sobre o valor que supere a compensação a empresa terá de suportar a sua parte da taxa social única (TSU), 23,75% – o trabalhador paga a sua parte, 11%, em qualquer circunstância.
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