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PSD, BE e PAN já têm proposta conjunta para alargar lay-off a sócios-gerentes

A proposta conjunta apresentada pelos três partidos tem efeitos retroativos ao início da pandemia, não tem limite de faturação e será votada na próxima terça-feira.

Miguel Baltazar/Negócios
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PSD, BE e PAN já têm uma proposta conjunta para alargar o lay-off aos sócios-gerentes, que será votada na próxima terça-feira na comissão parlamentar de economia.

O texto conjunto alarga o apoio do lay-off aos "gerentes de micro e pequenas empresas", classificadas de acordo com a recomendação da Comissão Europeia, "tenham ou não participação no capital da empresa" e independentemente da faturação.

Estão igualmente abrangidos os "membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam abrangidos, nessa qualidade, pelos regimes de segurança social".

"A expectativa é que seja possível reproduzir num texto conjunto subscrito pelo PSD, Bloco de Esquerda e PAN a mesma maioria positiva que fez aprovar o projeto na generalidade", disse ao Negócios o deputado Cristovão Norte.

A proposta "alarga o âmbito de aplicação, incluindo os que estavam de fora do regime que o Governo aprovou", por eliminar o requisito da faturação" e faz retroagir os efeitos ao início da pandemia, 26 de março.

Mesmo depois das ultimas alterações, a proposta do Governo, que foi alargada faturação 80 mil ano anterior, paga no máximo 635 euros.

Já o lay-off paga no mínimo 635 euros, se em causa estiver um contrato a tempo inteiro. O montante é de dois terços do salário, com esse valor mínimo (635 euros) e o valor máximo 1.905 euros. Deste valor, a Segurança Social paga 70% da compensação (em caso de suspensão de contrato) e a empresa o restante.

Questionado sobre os argumentos do Governo, que alega que esta proposta viola a norma travão, que impede que o Parlamento aprove despesa a meio do ano orçamental, o deputado do PSD não quis comentar.

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