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PSD propõe comissão de 12 peritos para estudar e reformar Segurança Social

"É necessária uma reforma estrutural do sistema, com ruptura à vista, devido à situação económica, demográfica e de emprego em que nos encontramos", disse o deputado do PSD.

Reuters
Lusa 17 de Novembro de 2016 às 14:06
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O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Adão Silva anunciou hoje um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) para a Segurança Social, designadamente uma comissão de peritos para estudar o sistema.

O lote de 12 peritos defendido pelos sociais-democratas, a serem designados pelo parlamento, pelo Conselho Económico Social e pelo Conselho de Finanças Públicas (quatro elementos cada), deverá em 180 dias produzir um relatório "retrospectivo e prospectivo" que sirva de base ao posterior debate e apresentação de propostas dos diversos partidos com vista à elaboração de uma nova Lei de Bases da Segurança Social "para os novos tempos e capaz de enfrentar os problemas".

"Vamos apresentar propostas estruturais no âmbito da Segurança Social assentes em três pilares: transparência, sustentabilidade e governação participada. Tem de haver tranquilidade para os actuais beneficiários e confiança para os contribuintes que também querem ser pensionistas daqui para amanhã. É necessária uma reforma estrutural do sistema, com ruptura à vista, devido à situação económica, demográfica e de emprego em que nos encontramos", disse o deputado do PSD.

Outra iniciativa destacada pelo parlamentar social-democrata foi a criação de um conselho de administração com membros não executivos, igualmente provenientes do Conselho Económico Social ou outras entidades relacionadas com os parceiros sociais que possa acompanhar a acção dos três institutos do sector: Instituto da Segurança Social (pagamentos), Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (arrecada contribuições e converte em prestações sociais) e Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (gere os fundos de cerca de 14,5 mil milhões de euros).

"Há três institutos com conselhos directivos de cinco elementos. Os portugueses têm de saber o que se passa", defendeu, referindo a produção futura de relatórios quadrimestrais ao parlamento para "escrutinar rigorosamente o que se vai passando na Segurança Social".
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