Agricultores já podem "plantar" candidaturas aos 6.000 milhões do PEPAC

As candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU2023) arrancam esta quarta-feira, 1 de março, marcando uma nova etapa no quadro do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) que vai colocar, entre 2023 e 2027, mais de 6.000 milhões de euros ao serviço da agricultura nacional.

"Damos amanhã [hoje] um passo decisivo na implementação do PEPAC, um caminho desafiante, mas indispensável para garantirmos uma boa, transparente e eficaz aplicação dos fundos comunitários", afirmou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, durante uma visita ao Departamento de Gestão Integrada, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), responsável pelo desenvolvimento e gestão das candidaturas.

O Pedido Único consiste no pedido de pagamento direto das ajudas da PAC, as quais incluem "ajudas à produção, seguros e também os novos regimes ecológicos, que representam 25% do pacote de ajudas à produção, e as medidas de ambiente e clima". 

Além da abertura das candidaturas, que termina a 31 de maio, esta semana ficou concluído também "um complexo e participado processo legislativo", com a publicação das portarias que estabelecem as regras e normas nacionais de aplicação do PEPAC.

"São boas notícias para a agricultura portuguesa. O PEPAC está pronto a entrar em vigor. Agradeço o empenho de todos. Desde logo, aos serviços do ministério, mas também às confederações, pelos contributos e empenho nesta reforma, a qual vai permitir ter uma renovada ambição: mais sustentabilidade, mais viabilidade e um maior contributo para a coesão territorial", realçou a ministra, citada em comunicado.