Nova lei das pescas prevê número ilimitado de tripulantes estrangeiros

A nova lei das pescas vai permitir um número de tripulantes estrangeiros ilimitado, avança esta quarta-feira o Diário de Notícias. Esta é a resposta do Governo aos alerta do setor que sobrevive à custa de mão de obra imigrante, com uma grande fatia a ser preenchida por cidadãos da Indonésia.

A atual lei obriga a que, pelo menos, metade da tripulação seja nacional, mas o setor tem sido confrontado com uma grande falta de mão de obra. "Sem estas alterações, ou as embarcações não iam para mar ou, se iam, faziam-no em desrespeito da lei", refere o ministro da Agricultora e Pescas, José Manuel Fernandes, ao DN.

A inclusão de um número ilimitado de estrangeiros não-comunitários e que não são oriundos de países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) nas embarcações terá, no entanto, de ser fixada por acordos entre a Administração Marítima Portuguesa e entidade homóloga desses países terceiros. José Manuel Fernandes garante ainda que o Governo não vai desistir da renovação geracional.