O que fazer se tiver um terreno por registar?

O Governo quer lançar o Sistema de Informação Cadastral Simplificada com o objectivo de conhecer a titularidade de todo o património rústico a nível nacional. Para incentivar a comunicação dessa titularidade, será criado um período transitório de 30 meses em que o registo dos prédios será feito sem qualquer custo.
Miguel Baltazar/Negócios
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Bruno Simões 21 de março de 2017 às 21:15

O que é que o Governo quer fazer?
Actualmente, segundo o Governo, existe cerca de um milhão de prédios rústicos sobre os quais não se conhecem os donos. O Executivo quer criar um Sistema de Informação Cadastral simplificado que permita mapear todos os terrenos rústicos ou mistos e identificar aqueles que não têm dono, para depois os colocar no banco de terras. Nesse sentido, serão lançados três procedimentos: procedimento de representação gráfica georreferenciada; o procedimento especial de registo de prédio rústico omisso; e o procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido.

Até quando é que se pode comunicar a posse de um terreno?
De acordo com o diploma do Governo redigido após a consulta pública, será aberto um período excepcional de 30 meses (dois anos e meio) "durante o qual os proprietários, a título gratuito e sem sanções", bem como "as autarquias locais e outras entidades públicas com competência de natureza territorial" procedem "ao levantamento e comunicação de informação cadastral simplificada que permita definir a localização geográfica dos prédios rústicos e mistos junto das entidades públicas". Se o diploma for publicado em Junho, isto significa que os titulares dos prédios terão até final de 2019 para fazerem o registo dos mesmos.

Onde é que se pode fazer o registo dos terrenos?
Será criado um Balcão Único dos Prédios (BUPi) em formato físico e digital. O balcão físico poderá ser acedido em todas as conservatórias do registo predial, e o balcão virtual estará disponível através da internet. A responsabilidade da criação destes balcões cabe ao Ministério da Justiça.

O que acontece se não comunicar a posse de um terreno?
Se não fizer a comunicação ao Governo no referido prazo, os prédios sem dono conhecido serão divulgados e publicitados durante um prazo de 180 dias – seis meses. Se, nesse período, ninguém os reclamar, eles passam, provisoriamente, para a posse do Estado. Ficam nessa condição durante 15 anos, durante os quais é possível serem reclamados por quem se "arrogue proprietário". Nesse período não poderão ser transaccionados.

O que é o banco de terras?
Assim que passam para a posse do Estado (ainda que de forma provisória), os terrenos são colocados no banco de terras, que é, segundo o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, "um instrumento onde será colocado o actual património rústico do Estado, independentemente do ministério a que está afecto, a que acrescerão os terrenos sem dono conhecido". O objectivo é facilitar o acesso à terra a jovens agricultores e entregar a cooperativas ou outras entidades gestoras do património florestal. Os desempregados terão prioridade.

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