Afinal, como vai funcionar a nova “via verde” empresarial da UE?

A Comissão Europeia quer que o novo regime de registo comum de empresas na União Europeia dê gás à competitividade dos 27 Estados-membros. As novas regras agora propostas, e que ainda vão a debate no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu, preveem a simplificação de procedimentos que vão passar a ser iguais para todos os países.

Bruxelas acredita que a proposta, considerada o pilar do chamado 28.º regime da União Europeia, vai facilitar o registo e o crescimento das empresas. Atualmente, empresas e empreendedores que queiram expandir-se além fronteiras no espaço da União enfrentam 27 diferentes sistemas jurídicos nacionais e mais de 60 formulários.

A burocracia pode atrasar a constituição de uma empresa durante semanas ou mesmo meses, o que trava o crescimento, aumenta os custos e desencoraja a expansão.

O novo regime tem um conjunto único de regras para a criação de empresas. No entanto, não é obrigatório. Bruxelas explica que as empresas vão poder escolher mas as vantagens são várias.

A criação de uma empresa neste novo regime demora um período máximo de 48 horas, tem um preço reduzido que pode ir até 100 euros e não existem requisitos em relação ao capital social mínimo.

Quem quiser aderir só tem de submeter as informações da empresa uma única vez, através da plataforma que vai interligar os registos comerciais de todos os Estados-membros. Numa segunda fase, a Comissão vai criar um registo central, em que as empresas obtêm um número de identificação fiscal e um número de IVA "sem necessidade de reapresentar a documentação".

Todas as operações vão ser "digitais por defeito", ou seja, não há a necessidade de os empreendedores deslocarem-se fisicamente a um local para apresentar documentação ou fazer alterações. Para proteger as empresas e os empreendedores, Bruxelas vai ainda ajudar a blindar a empresa contra aquisições hostis.

A Comissão garante também que o novo quadro legal vai manter “integralmente os direitos dos trabalhadores”, ou seja, as regras de proteção continuam a aplicar-se no Estado-membro onde o trabalho é habitualmente prestado, o que “inclui salários, tempo de trabalho, saúde e segurança, igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, proteção contra a discriminação e contra o despedimento.