Agência para o Clima pagou 155,1 milhões para financiar eficiência energética

A Agência para o Clima (ApC) pagou 155,1 milhões de euros na primeira quinzena de dezembro, para financiar políticas de mobilidade sustentável, floresta, água e eficiência energética, como os programas E-Lar e Vale Eficiência, anunciou hoje o Governo.

Num comunicado, o Ministério do Ambiente detalha que dos 155,1 milhões, quase 140 milhões de euros referem-se a pagamentos financiados pelo Fundo Ambiental e mais de 15 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Os apoios do Fundo Ambiental têm uma "forte incidência na mitigação e adaptação às alterações climáticas, na prevenção de incêndios rurais, na mobilidade sustentável e na proteção dos ecossistemas", refere o ministério.

Do financiamento toal, 89 milhões de euros dizem respeito a transferências de receitas do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), para financiar políticas ambientais e climáticas, e 36,6 milhões de euros foram destinados ao programa Incentiva +TP, "orientado para o reforço do transporte público coletivo e a redução das emissões".

Na área da floresta, refere o ministério, "foram igualmente apoiadas medidas como o financiamento das equipas de sapadores florestais (11,6 milhões de euros), o programa Floresta Ativa, os contratos-programa com federações de baldios, projetos de erradicação de espécies invasoras e ações de sensibilização e reflorestação".

Em relação ao domínio da água e da proteção do litoral, o ministério adianta que foram pagos "apoios a projetos da Estratégia 'Água que Une', à reabilitação ecológica de rios e ribeiras, a estudos costeiros e à valorização de praias fluviais".

Quanto aos valores pagos com verbas do PRR, 15,7 milhões ao todo na primeira quinzena de dezembro, o ministério especifica que os valores servem para financiar "intervenções em edifícios públicos, residenciais e de serviços, programas como o E-Lar e o Vale Eficiência, projetos de flexibilidade da rede elétrica e de armazenamento de energia, bem como investimentos na bioeconomia sustentável e na transformação da paisagem em territórios de floresta vulnerável".

O programa E-Lar, do Fundo Ambiental, apoia a compra de eletrodomésticos (como forno elétrico, placa elétricas, termoacumulador elétrico) para cidadãos que usufruem de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), pessoas com contrato de fornecimento de eletricidade para frações intervencionadas no âmbito do programa "Bairros Mais Sustentáveis" e outras pessoas singulares.

O Vale Eficiência tem como objetivo apoiar as famílias economicamente vulneráveis, no combate à pobreza energética, através da atribuição de um incentivo a fundo perdido para financiar a instalação de bombas de calor, sistemas solares térmicos e caldeiras e recuperadores a biomassa.