Agência europeia de segurança marítima é hoje inaugurada

A sede, ainda provisória, da Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM) é hoje inaugurada em Lisboa numa cerimónia marcada para as 10h30 e que contará com a presença do primeiro-ministro José Sócrates, do presidente da Comissão Europeia Durão Barroso, e do comissário dos Transportes, o francês Jacques Barrot.

A AESM, dirigida pelo holandês Willem Ruiter, começou a funcionar no início de 2003 em Bruxelas e está completamente operacional em Lisboa desde Maio pssado, com cerca de 120 funcionários e instalada provisoriamente no edifício "Mar Vermelho", no Parque das Nações.

A sede provisória da AESM em Lisboa foi entregue em Abril pela Administração do Porto de Lisboa (APL), enquanto não é construída a sede oficial definit iva.

A capital portuguesa foi formalmente indicada para acolher a sede da AE SM em Dezembro de 2003, na sequência de um acordo alcançado em Bruxelas entre os líderes europeus.

A sede oficial da AESM, que também albergará o Observatório Europeu da  Droga e da Toxicodependência, deverá ser inaugurada em Novembro de 2007, durante a presidência portuguesa da União Europeia.

Os novos edifícios, da autoria do arquitecto Manuel Tainha, serão construídos na Ribeira das Naus, Cais do Sodré, em terrenos do Porto de Lisboa, com u m custo total previsto de vinte milhões de euros, suportados pela APL.

Os dois organismos europeus ficarão a pagar renda à APL durante 25 anos , período durante o qual ficará coberto o investimento.

A AESM nasceu da Directiva Europeia 1406/2002, integrada no chamado "Pacote Erika II" sobre a segurança marítima na Europa, após os desastres ambientai s causados pelo derramamento de crude pelos petroleiros "Erika" em Dezembro de 1 999, no Golfo de Biscaia, Norte de Espanha, e pelo naufrágio do "Prestige", em 2 002, ao largo da Galiza.

A AESM dispõe de um orçamento de 44,6 milhões de euros para prevenir e  combater a poluição marítima, estabelecer a segurança das rotas navais, tratar d a informação e harmonizar a legislação dos Estados-membros em matéria de segurança no mar e nos portos, podendo vir a ser, também, o embrião de uma futura guarda costeira europeia.

O Conselho Europeu de Transportes atribuiu ainda ao organismo competências no domínio da segurança marítima, nomeadamente no que respeita ao terrorismo , à implementação de medidas de maior segurança para a navegação costeira, à identificação de zonas de refúgio em caso de navios acidentados e à intervenção fiscalizadora em questões que envolvam descargas ilegais de navios em áreas territoriais.