Concorrência estuda retirar parte do negócio à Galp

O Governo pediu à Autoridade da Concorrência que analise o preço dos combustíveis. O “Diário Económico” sabe que a Concorrência está a ponderar a possibilidade de retirar à Galp o negócio de armazenamento, transporte e distribuição de combustível, que domina em Portugal. Esta hipótese já está prevista na lei.

A promessa do Ministério da Economia tem mais de dois anos. Só que, até hoje, nunca saiu do papel. Mas a escalada dos preços dos combustíveis fez ressuscitar a polémica sobre a regulação e o livre acesso de terceiros às grandes instalações de armazenamento, transporte e distribuição por oleoduto. Activos maioritariamente detidos pela Galp e que o mercado aponta como um dos entraves à concorrência. Mais concretamente, à importação de combustíveis e à entrada de novos operadores.

O jornal referido apurou que a Autoridade da Concorrência, a quem o Governo ordenou uma investigação aos preços dos combustíveis, está a analisar os alegados privilégios dos grandes operadores na área da logística e da armazenagem da gasolina, gasóleo e GPL.

Um cenário que já teria sido alterado, caso a legislação fosse aplicada. Em causa está o decreto-lei nº 31/2006, que estabelece as leis bases da organização e funcionamento do sector petrolífero.

Nele se prevê uma revolução no sector, até porque as infra-estruturas petrolíferas visadas, que vão desde parques de tancagem à própria Companhia Logística de Combustíveis que gere o oleoduto entre Sines e Aveiras, estão nas mãos de privados (Galp, Repsol e BP), não se tratando de concessões de serviço público, como as redes de distribuição e transporte de electricidade e gás natural ou o terminal de GNL, em Sines.

É, na prática, o princípio do ‘umbundling’ já aplicado na electricidade e gás natural. Sectores onde a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos conseguiu introduzir fortes cortes nas tarifas de acesso às redes, com reflexos positivos nos preços finais da electricidade e gás natural, permitindo o acesso de novos operadores.

A legislação aprovada para o petróleo é clara e aponta para a criação de regulação segundo “critérios objectivos, transparentes e publicitados”. E no artigo 26º refere mesmo que estas competências serão repartidas entre a ERSE e a Direcção Geral de Geologia e Energia.

José Sócrates e Manuel Pinho subscreveram o projecto. Mas nunca o regulamentaram. Justificação? O silêncio foi a resposta que o Diário Económico obteve junto do Ministério da Economia.