Congresso norte-americano adia votação das propostas anti-pirataria

A votação da Protect IP Act (PIPA) estava agendada para a próxima terça-feira e foi adiadada afirmou o chefe da maioria democrata do Senado, Harry Reid, noticiou o “Financial Times.

Quanto à Stop Online Piracy Act (SOPA) foi adiada pelo senador republicano Lamar Smith, que afirmou que o Comité Judiciário, “está claro que precisamos de rever a abordagem sobre a melhor forma de resolver o problema de ladrões estrangeiros que roubam e vendem invenções e produtos americanos.”

Esta é uma primeira vitória para as empresas de tecnologia que se opõem à lei, como noticiou o “Financial Times”.

“Não há motivos para ignorar problemas legítimos sobre o projecto levantados por tantas pessoas”, afirmou Harry Reid, citado pela imprensa internacional. “Encorajo o envolvimento de todas as partes interessadas na protecção da propriedade intelectual dos americanos. E mantenho a confiança na inovação da Internet”, disse.

O senador ainda não definiu uma nova data para a votação, apenas apontou que uma definição sobre o tema pode surgir “nas próximas semanas”. Reid ainda afirma que está contente com o rumo das discussões.

As empresas conseguiram recolher 10 milhões de assinaturas, foram enviados mais de 3 milhões de emails para as diferentes entidades e mais de 115 mil sites participaram da greve, segundo o site sopastrike.com.

Para a MPAA (Motion Picture Association of America), associação que reúne estúdios de cinema americanos, a mobilização das empresas de tecnologia é uma manobra para colocar o público contra a aprovação das leis, noticiou a “Exame.com”.

A vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital, Neelie Kroes, não concorda com o texto do projecto de lei anti-pirataria norte-americano.

Na sua conta na rede social Twitter, a responsável afirmou: “o excesso de velocidade também é ilegal e nem por isso se colocam lombas nas auto-estradas”.

Neelie Kroes veio dizer ainda que “a regulação da Internet deve existir, mas com sentido de proporção para que sejam preservados os benefícios alcançados com a manutenção de uma rede aberta”.

Com o SOPA o Departamento de Justiça dos EUA poderia investigar, perseguir e desligar qualquer pessoa ou empresa acusada de disponibilizar na rede sem permissão material sujeito a direitos de autor dentro e fora do país. Esta lei obrigaria aos sites de pesquisa como o Google, os fornecedores de domínios e as empresas de publicidade americanas a bloquear os serviços de qualquer site que esteja sob investigação no Departamento de Justiça.

Já o PIPA propõe penas de até cinco anos de cadeia para pessoas condenadas por partilhar material pirateado 10 ou mais vezes ao longo de seis meses. As propostas também preveêm punições para sites acusados de “permitir ou facilitar” a pirataria. Em tese, um site pode ser fechado apenas por manter laços com algum outro site suspeito de pirataria.