Cooperativa na Hora via net a partir de hoje

Até agora, particulares e empresas que quisessem constituir uma cooperativa necessitavam de um certificado de admissibilidade de denominação, de reduzir a escrito a constituição e de proceder ao seu registo.

 

O projecto "Cooperativa na Hora" chegou a estar previsto no início de 2011, quando o governo liderado por José Sócrates anunciou o compromisso de apresentar ao Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), mas o projecto não chegou a concretizar-se.

 

No preâmbulo do decreto-lei que criou a Cooperativa na Hora, o Governo explica que os serviços competentes para efectivar o novo procedimento "devem iniciar e concluir a sua tramitação no mesmo dia".

 

No diploma, determina-se ainda que a informação do registo comercial passa a estar disponível através da certidão permanente da cooperativa, acessível gratuitamente pela internet por três meses, e da comunicação aos interessados do número de identificação na Segurança Social da cooperativa.

 

A medida "Cooperativa na Hora" vai permitir, segundo o diploma, aceder também "a outros serviços úteis" aos cidadãos, como a criação automática de um registo de domínio na Internet a partir da denominação da cooperativa.

 

"Desta forma, a cooperativa criada passa a poder usufruir, desde logo, do acesso a ferramentas tecnológicas indispensáveis ao desenvolvimento das suas atribuições, como o endereço de correio electrónico ou uma página na Internet num curto espaço de tempo", lê-se no preâmbulo do diploma, previsto nas medidas do Simplex.