E-Lar arranca sob críticas: risco de faturas mais caras, exclusão de soluções eficientes e distorção nos preços

O programa E-Lar, que arranca esta terça-feira, 30 de setembro, e pretende apoiar a substituição de equipamentos a gás por alternativas elétricas, arrisca falhar o objetivo de aliviar a fatura energética das famílias, sobretudo daquelas sem tarifa social.

A Deco alerta que, em vez de poupanças, muitas famílias poderão enfrentar custos acrescidos, uma vez que o preço da eletricidade continua a ser substancialmente mais elevado do que o do gás.

A associação de defesa do consumidor sublinha que a iniciativa exclui tecnologias de elevada eficiência, como as bombas de calor, e financia apenas termoacumuladores elétricos de pequena capacidade, que além de desajustados para as necessidades reais, representam um custo adicional significativo. “As contas da Deco Proteste demonstram que trocar um esquentador a gás por um termoacumulador elétrico pode agravar a fatura anual em mais de 360 euros”, refere.

A associação ambientalista Zero, por sua vez, classifica como “inaceitável” a diferença entre os preços regulados da eletricidade e do gás, e, embora reconheça o mérito ambiental da iniciativa, sublinha que, sem uma redução do IVA da eletricidade para 6% e a eliminação dos subsídios ao gás fóssil, os benefícios económicos do programa serão limitados.

“O gás fóssil não pode continuar a ser cerca de duas vezes mais barato do que a eletricidade e com encargos diários que podem ser quatro vezes menores”, aponta a Zero, acrescentando que “para assegurar uma maior vantagem do Programa E-Lar é necessário tomar medidas para que as diferenças de preço entre gás e eletricidade desapareçam tão rapidamente quanto possível”.

As bombas de calor são outro ponto de convergência nas críticas. Tanto a Deco como a Zero consideram “um erro estratégico” a sua exclusão. A Deco calcula que uma bomba de calor poderia gerar uma poupança de cerca de 350 euros anuais face a um esquentador a gás butano, o mais usado nos lares portugueses. A Zero reforça que esta tecnologia é três vezes mais eficiente do que os termoacumuladores, e que deveria estar no centro de qualquer política de descarbonização.

Outro aspeto que não foi explicado no lançamento do programa, e que o Negócios revelou na semana passada, é que a classe média vai suportar a taxa máxima de IVA nos eletrodomésticos, ao contrário dos consumidores com Tarifa Social ou residentes em "Bairros + Sustentáveis", que beneficiam de apoios mais significativos.

O máximo do apoio para todas as famílias é de 1.100 euros, pagando estes o IVA, enquanto para as mais carenciadas é de 1.353 euros, mas pode chegar aos 1.683 euros. E isto porque além dos equipamentos em si, o E-Lar paga também, nestes casos, tanto o transporte como os custos de instalação dos diferentes eletrodomésticos. São 50 euros para transporte, 100 para instalar placas e fornos e 180 para um técnico montar um termoacumulador.

No balanço, Deco e Zero reconhecem que o programa pode contribuir para a redução das emissões, mas avisam que as falhas atuais comprometem a sua eficácia. Para as organizações, sem uma revisão urgente das regras e dos preços da energia, o E-Lar corre o risco de se transformar num encargo adicional em vez de um motor da transição energética.