Enatur processa Estado por causa de financiamento de Pousada

A Enatur, empresa detida pelo Estado e pelo Grupo Pestana Pousadas, colocou a Presidência do Conselho de Ministros em tribunal, por quebra do contrato de financiamento, depois de terem sido suspensos os fundos comunitários, por suspeitas de constituírem ajuda de Estado a um projecto a funcional em mercado, noticia na edição desta terça-feira o jornal Público.

 

Com esta acção, é o Estado contra o Estado, uma vez que o Turismo de Portugal, organismo público do turismo, detém uma posição na Enatur.

 

O contrato entre a Enatur e o Programa Operacional de Valorização do Território (POVT) foi assinado em 2009 e previa um apoio de 11,9 milhões de euros, de um investimento total de 17 milhões de euros.

 

Ficaram garantidos 5 milhões de euros do Fundo de Turismo e as obras iniciaram-se em 2011 e no final de 2012 o POVT cortou os pagamentos por dúvidas levantadas por uma auditoria da inspecção geral de Finanças, de que a Enatur diz só ter tido conhecimento em Janeiro de 2013.

 

O Público refere que a Enatur estava blindada por um contrato com o Estado que lhe garantia que não teria que colocar capital no projecto da Pousada da Covilhã.

 

A queixa da Enatur encontra-se em análise no Tribunal Administrativo de Lisboa.