Governo dos Açores aceita que júri exija proposta para compra da Azores Airlines até dia 24

O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) disse esta segunda-feira que aceita a decisão do júri do concurso da privatização da Azores Airlines de exigir ao consórcio concorrente que apresente até 24 de outubro uma proposta para compra da companhia.

O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, afirmou aos jornalistas, à margem de uma reunião com sindicatos da administração pública, que o executivo "deposita toda a confiança na credibilidade do júri e do presidente do júri, o professor Augusto Mateus".

"Demos o tempo que ele nos suscitou, mais algumas semanas ou mais alguns dias, para que pudesse ter o processo com o desfecho. Ainda não tive oportunidade de falar com o professor Augusto Mateus, mas sei que as afirmações que ele proferiu à comunicação social é que tinha dado até ao dia 24 de outubro para a proposta firme", explicou.

Segundo Duarte Freitas, o Governo Regional "continua a acreditar na credibilidade e na capacidade do presidente do júri e, naturalmente, aceita que tenha existido não só esta reunião, mas também este prazo".

O júri do concurso da privatização da Azores Airlines exigiu hoje ao consórcio Newtour/MS Aviation que apresente até 24 de outubro uma proposta para a compra da companhia, revelou à agência Lusa fonte ligada ao processo.

Segundo a mesma fonte, o júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, definiu o prazo durante uma reunião que decorreu hoje em Lisboa.

A reunião foi solicitada pelo presidente do júri do concurso e contou com a presença da administração da SATA e do agrupamento Newtour/MS Aviation, o único concorrente admitido no procedimento.

Duarte Freitas também referiu que o processo negocial da privatização da companhia aérea se passa entre o conselho de administração, o consórcio e o júri.

"Naturalmente que vamos acompanhando reuniões, negociações que existem, dialéticas que existem com os sindicatos, entre os sindicatos e o conselho de administração, entre o conselho de administração e o consórcio. E o júri foi acompanhando também, naturalmente, todo este procedimento, e, agora, chegou a altura em que o júri entende que formalmente é preciso haver um desfecho para o processo", esclareceu.

O governante assumiu que o executivo "aguardará pela posição final que o júri irá transmitir ao conselho de administração".

"Naturalmente, se houver essa proposta firme final, será analisada. Se não houver essa proposta firme final, será o desfecho final também deste processo", acrescentou, esclarecendo que, nesse caso, se seguirá um processo de "negociação particular".

"Se o processo de alienação da Azores Airlines não tiver um desfecho positivo no âmbito do processo concursal que temos, terá que passar a seguir para um processo de negociação particular, como já referi também no parlamento", lembrou.

No seu entendimento, é necessário "prosseguir neste caminho de diálogo com os sindicatos, de preservação dos interesses da companhia, de crédito ao júri" que a região tem, para que o processo possa ter um desfecho positivo

"E, não o tendo, possamos explicar à Comissão Europeia que temos que passar então para a negociação particular de seguida, para encontrar a solução para a Azores Airlines", acrescentou.

Em 30 de setembro, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública disse que o júri da privatização da Azores Airlines tinha pedido "mais uns dias" para concluir o processo e dar "mais uma chance" ao consórcio.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea pública açoriana de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

A Azores Airlines, do Grupo SATA, faz as ligações de e para fora do arquipélago dos Açores.