Governo aprova resolução para desbloquear privatização da EGF

Os seis municípios que integram a Resulima, empresa de valorização e tratamento de resíduos sólidos do vale do Lima e Baixo Cávado, entregaram uma providência cautelar contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF). O Supremo Tribunal Administrativo "admitiu liminarmente" a providência, o que suspende a privatização da empresa de gestão de resíduos.

 

Luís Marques Guedes revelou que o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma "resolução, a ser entregue em Tribunal, fundamentada no interesse público" de forma a suspender o efeito da providência cautelar.

 

A resolução "será entregue ainda hoje ou amanhã. A deliberação foi fundamentadamente para colocar a questão do interesse público para que a providência não sustenha a privatização" da EGF, acrescentou o ministro da Presidência durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião de Conselho de Ministros.

 

O ministro do Ambiente, Moreira da Silva, já tinha garantido, a 21 de Maio, que a privatização da EGF ia avançar mesmo que as autarquias contestem o processo. "Eu não posso substituir-me à possibilidade das autarquias introduzirem litigância neste processo. Não a desejo e fiz tudo para a evitar, de modo a que as soluções no plano das tarifas, no plano ambiental, no plano de serviço público fossem aprofundadas". Mas logo depois deixou o aviso. "Eu não vou de modo algum travar este processo". 

 

A privatização da EGF tem gerado muita polémica entre as autarquias, com alguns municípios a demonstrarem-se contra a venda da empresa e interesse em aumentarem as suas participações nas subsidiárias da EGF. Os municípios tinham a possibilidade de venderem as suas participações mas, de acordo com a informação disponibilizada, a participação das autarquias foi reduzida.