Governo assegura poupança de 273 milhões nos encargos da EP este ano

O Governo sublinha, no anteprojecto das Grandes Opções do Plano a que o Negócios teve acesso, ter como prioridade para o resto deste ano e para o próximo a “prossecução e conclusão com êxito das negociações em curso relativas às subconcessões EP, com  o objectivo de gerar poupanças em 2014 que acrescem às poupanças nas ex-Scut  e  concessões do Norte e Grande Lisboa”.

 

Relativamente a estas PPP, o Executivo sublinha que “com a plena execução dos princípios de acordo, a alteração dos instrumentos contratuais relevantes e a obtenção de visto pelo Tribunal de Contas, fica já assegurada, no exercício de 2013, uma poupança de cerca de 273 milhões de euros nos encargos brutos da EP”. A este valor, diz ainda, “somar-se-ão ainda os resultados das negociações em curso com duas concessionárias ex-Scut (Norte Litoral e Algarve)”. O Governo reforça ainda a convicção de conseguir chegar a acordo com a Euroscut de forma a “ser plenamente atingido o objectivo global de poupança de 300 milhões de euros fixado para 2013.

 

No mesmo documento, é ainda recordado que “os princípios de acordo já firmados representam mais de 2.500 milhões de euros de poupanças acumuladas para a EP até ao término das concessões em termos nominais, o que corresponde a mais de 1.500 milhões de euros a valores actualizados”.

 

Reafirma também que “mais de 50% destes valores resultam da redução das taxas de rentabilidade auferidas pelos concessionários”.

 

No anteprojecto das GOO, o Governo refere que está a decorrer este ano “a revisão da legislação referente ao modelo regulatório do sector rodoviário, tendo em vista a optimização dos níveis de serviço das auto-estradas portuguesas, em conformidade com a legislação da União Europeia e os standards europeus aplicáveis”, que irá contribuir, diz, “para a redução dos encargos públicos emergentes das PPP”.