IP tem até ao fim de 2032 para encontrar solução para contentores em Loures

A Infraestruturas de Portugal (IP) tem até ao fim de 2032 para encontrar uma solução para os contentores do Parque Norte da plataforma logística da Bobadela, em Loures, junto aos terrenos onde foi realizada a Jornada Mundial da Juventude.

Por outro lado, segundo uma resolução do Conselho de Ministros, publicada esta quinta-feira, os terrenos da realização da Jornada Mundial da Juventude 2023 (JMJ2023), atual Parque Papa Francisco, onde antes estavam os parques de Manutenção, Sul e Central do Complexo Logístico da Bobadela, passam da gestão da IP para o domínio do município de Loures.

O Governo determinou, em 2021, a desocupação, assim como um calendário de relocalização, de infraestruturas existentes no Complexo Logístico Rodoferroviário da Bobadela (Parque Norte, Parque de Manutenção, Parque Sul e Parque Central), em Loures, para a realização da JMJ2023.

Para desocupar as outras parcelas, os contentores foram concentrados no Parque Norte, tendo sido estabelecido que a IP deveria encontrar uma solução para estas infraestruturas de logística até 2026.

Na resolução publicada no Diário da República, o Governo sublinhou que "as potenciais localizações alternativas" encontradas para os contentores "não asseguram condições equivalentes de eficiência, acarretando, ademais, encargos financeiros excessivos e prazos de execução desproporcionados".

Desta forma, tendo em conta "o interesse público", optou pela "manutenção do Parque Norte no domínio público ferroviário", sob gestão da IP, "pelo menos" até 31 de dezembro de 2032.

Ainda segundo o diploma, a IP tem de desenvolver procedimentos necessários para a desocupação do Parque Norte e "reavaliar a adequação das potenciais localizações alternativas" para os contentores até 1 de janeiro de 2032, tendo em vista a conclusão da requalificação urbanística da frente ribeirinha de Loures.

A resolução estabelece ainda que o investimento público realizado nos parques de Manutenção, Sul e Central do Complexo Logístico da Bobadela, assim como a preservação, a "fruição coletiva e a valorização ambiental" do Parque Papa Francisco, justifica a transferência destas parcelas do domínio público ferroviário do Estado para o município de Loures.

O município de Loures fica responsável pela "gestão e conservação de espaços verdes de interesse coletivo, sem prejuízo da salvaguarda das áreas, dos acessos e edifícios indispensáveis à operação ferroviária e da manutenção das infraestruturas técnicas preexistentes".

Além dos terrenos, passam para a gestão de Loures o antigo edifício aduaneiro, as antigas oficinas e a antiga estação de bombagem.

Permanecem sob gestão da IP "as áreas indispensáveis à operação ferroviária que incluem acessos rodoviários e pedonais e dois edifícios (torre de controlo e edifício técnico)".

A JMJ2023, considerada um dos principais eventos católicos do mundo, reuniu largos milhares de jovens, em agosto de 2023, na zona do Parque das Nações, em Lisboa, abrangendo também parte de território do concelho de Loures.