Ministro da Agricultura avisa que não vai aceitar prorrogações de prazos

O ministro da Agricultura avisou esta quarta-feira, no parlamento, em Lisboa, que não vai aceitar prorrogações de prazos nos apoios para o setor devido mau tempo, vincando que os atrasos "são sempre" da sua responsabilidade.

"Eu não vou aceitar prorrogações de prazos. Posso é abrir outro aviso. Os atrasos depois são sempre da minha responsabilidade", afirmou o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, na Assembleia da República.

O governante, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Agricultura, apresentava aos deputados um balanço das medidas avançadas devido ao mau tempo.

Em particular, no que diz respeito à aquicultura, notou que apenas se encontram em preparação seis candidaturas e que nenhuma foi submetida.

O setor da aquacultura em Portugal registou um prejuízo de pelo menos 1,5 milhões de euros, o mesmo valor do apoio avançado pelo Governo, indicou, em fevereiro, na Noruega, o secretário de Estado das Pescas, Salvador Malheiro.

O Ministério da Agricultura e Mar, através do programa Mar 2030, disponibilizou um apoio de 1,5 milhões de euros para a reposição de equipamentos de empresas de aquacultura, que foram destruídos pelo mau tempo.

As candidaturas estão abertas até 30 de abril e a taxa de apoio é de 60% para as pequenas e médias empresas (PME) e de 50% para as que não se enquadram nesta categoria.

O Governo disponibilizou também um apoio extraordinário para o setor da pesca de 3,5 milhões de euros perante o impacto do mau tempo, em particular para mitigar o impacto da paragem dos barcos.

Neste âmbito, foram aprovadas 511 candidaturas e pagos 245.000 euros a 56 candidaturas.

No total, foram submetidas 1.268 candidaturas.

"Nem todo o setor parou. A faturação em lota, em janeiro de 2025, foi de 14 milhões de euros e, em janeiro de 2026, foi de oito milhões de euros", apontou o ministro.

Em resposta aos deputados, José Manuel Fernandes adiantou ainda que já foram desobstruídos mais de 900 quilómetros de caminhos florestais.