Panamá retira concessão de portos do canal a empresa chinesa. EUA saúdam decisão

O Presidente do Panamá assegurou esta sexta-feira que os principais portos do Canal do Panamá continuarão a operar, após o Supremo Tribunal do país declarar inconstitucional a concessão desta infraestrutura à concessionária chinesa, decisão já saudada por Washington.

José Raúl Mulino, presidente panamiano, afirmou que, até a decisão do tribunal ser executada --- num período que não especificou ---, a Autoridade Marítima do Panamá trabalhará com a Panama Ports Company, subsidiária da chinesa CK Hutchison, para garantir a continuidade das operações portuárias.

"O Panamá prossegue em frente, os seus portos continuarão a operar sem interrupções e continuaremos a servir o mundo como o centro de excelência logística que somos", disse Mulino num comunicado gravado em vídeo.

Assim que a concessão for formalmente encerrada, adiantou Mulino, uma subsidiária local da empresa de logística dinamarquesa A.P. Moller-Maersk irá operar os portos numa fase de transição, até que uma nova concessão possa ser licitada e adjudicada.

O canal movimenta entre 3% e 6% do comércio mundial.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, saudou hoje a decisão do Supremo Tribunal do Panamá - no sentido da qual Washington vinha pressionando - "de declarar inconstitucionais as concessões portuárias concedidas à China".

No início do seu segundo mandato, o Presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçou assumir o controlo do Canal do Panamá devido ao que entendia ser a influência da China sobre esta infraestrutura fundamental para o comércio global.

Rubio visitou o Panamá em fevereiro do ano passado, na sua primeira viagem ao estrangeiro como secretário de Estado, e reuniu-se com o Presidente panamiano, que prometeu uma auditoria às concessões do canal.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal do Panamá declarou inconstitucional a renovação, em 2021, da concessão de 25 anos para operar os portos localizados nas duas extremidades do Canal do Panamá atribuída à Panama Ports Company, subsidiária do grupo CK Hutchison, baseado na região administrativa chinesa de Hong Kong.

A decisão seguiu-se a uma auditoria que apontou graves irregularidades, pagamentos em falta, erros contabilísticos e até a existência de uma alegada "concessão fantasma" em operação desde 2015. As autoridades panamianas estimam perdas de 300 milhões de dólares (250 milhões de euros) desde a renovação do contrato e um total de 1,2 mil milhões de dólares (mil milhões de euros) ao longo da vigência do contrato original, iniciado em 1997.

Em paralelo, a CK Hutchison anunciou no ano passado um acordo para vender a sua participação maioritária nos portos panamianos - e noutros ativos internacionais - a um consórcio que inclui a norte-americana BlackRock Inc., mas o negócio terá sido travado devido à oposição do Governo chinês.

E reação à decisão judicial, a China afirmou hoje que tomará "todas as medidas necessárias" para proteger os interesses das suas empresas.

Em conferência de imprensa, o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Guo Jiakun recordou que a empresa afetada já se pronunciou sobre o caso e que considera a decisão judicial panamiana "contrária à base legal" sob a qual os direitos de concessão foram aprovados.

"A CK Hutchison reserva todos os seus direitos, incluindo o recurso à via judicial", afirmou o porta-voz, acrescentando que "o Governo chinês tomará todas as medidas necessárias para salvaguardar firmemente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas".

Guo Jiakun evitou comentar o conteúdo do acórdão ou as decisões do sistema judicial panamiano.

Também hoje, a Autoridade do Canal do Panamá publicou os documentos de pré-qualificação para um gasoduto e dois novos portos, representando investimentos superiores a 6 mil milhões de dólares (5 mil milhões de euros), no âmbito da diversificação das atividades da via navegável interoceânica.