pixel

Negócios: Cotações, Mercados, Economia, Empresas

Notícias em Destaque

Bruxelas acusa Portugal de falta de transparência fiscal nos criptoativos

As novas regras de transparência fiscal e troca de informações sobre ativos digitais deveriam entrar em vigor no arranque deste ano, mas a Comissão Europeia acusa o país e outros onze de não transporem a diretiva para a legislação nacional.

Portugal enfrenta processo de infração por não transpor novas regras sobre criptoativos.
Portugal enfrenta processo de infração por não transpor novas regras sobre criptoativos. Thomas Trutschel / picture-alliance / dpa / AP Images
18:37
  • Partilhar artigo
  • ...

A Comissão Europeia decidiu abrir um processo por infração a Portugal por não transpor para a legislação nacional as novas regras em matéria de transparência fiscal e troca de informações sobre criptoativos. Bruxelas refere-se a uma diretiva adotada em 2023, conhecida por DAC8 e que deveria ter entrado em vigor no arranque deste ano, de forma a obrigar os prestadores de serviços deste tipo de ativos a comunicarem as transações e os rendimentos dos utilizadores da União Europeia (UE) às autoridades nacionais. A diretiva diz respeito tanto a prestadores de serviços europeus como extraeuropeus.

Ver comentários
Publicidade
C•Studio