PE aprova malas de cabine e manutenção das compensações por voos atrasados

O Parlamento Europeu (PE) recomendou esta segunda-feira a manutenção do direito a compensação de passageiros por atrasos de voos de mais de três horas e a possibilidade de levar sempre uma mala de cabine.

De acordo com as conclusões de uma reunião da Comissão de Transportes e Turismo do PE, os eurodeputados aprovaram com 34 votos favoráveis e duas abstenções a manutenção do direito a compensação dos passageiros por atrasos de voos de mais de três horas ou cancelamentos.

"Os europarlamentares da Comissão de Transportes estão resolutos nas regras atuais e querem manter os direitos dos passageiros a serem reembolsados ou reencaminhados, e a pedirem compensação se houver um atraso num voo de mais de três horas ou cancelado, ou se lhes for negado o embarque", sustentaram os eurodeputados em comunicado enviado logo após a votação.

Neste sentido, o PE vai contra a intenção do Conselho da União Europeia (UE), composto por representações diplomáticas de cada Estado-membro, que queria aumentar o período de compensação para atrasos de mais de seis horas.

A distância do voo só interessaria para o valor final da compensação, esclareceram os eurodeputados.

Para agilizar e harmonizar este processo, os europarlamentares defenderam a criação de um formulário comum para pedidos de compensação.

Sobre a bagagem, que tem sido um tema discutido e numa altura em que mais empresas de aviação comercial ponderam seguir o caminho, por exemplo, da Ryanair, que apenas permite uma mochila ou um artigo pessoal, os eurodeputados opuseram-se a esta forma de viajar.

Na reunião de hoje também foi aprovada a possibilidade de cada pessoa levar um artigo pessoal e uma mala de cabine com as dimensões habituais.

Citado no comunicado, o relator da Comissão para este assunto, Andrey Navanov, do Partido Popular Europeu (PPE, de que fazem parte PSD e CDS-PP), disse que o PE "está preparado para lutar pelos passageiros europeus".

"Por detrás de cada atraso ou cancelamentos, há pessoas reais, aniversários perdidos, funerais, casamentos e entrevistas de emprego. Não vamos permitir que os cidadãos sejam deitados para trás", sustentou o eurodeputado, acrescentando que o Parlamento Europeu "não vai ser demovido destas posições", que estão consubstanciadas pelo Tribunal de Justiça da UE.