Portucel suspende investimento em Mato Grosso do Sul

Num parecer de 2010, a Advocacia-Geral da União (AGU) reafirmou a sua interpretação da lei que trata do tema e equiparou os conceitos de empresa nacional de capital estrangeiro e companhia controlada por accionistas não residentes no país ou com sede no exterior.

A Portucel previa a plantação de 200 mil hectares de eucalipto, além de uma fábrica de fibra e de geração de energia.

A empresa, porém, disse que os obstáculos não cancelaram os seus planos para o país. Em comunicado, o grupo afirmou que "está empenhado em desenvolver os esforços necessários no sentido de ver ultrapassadas estas dificuldades".

Na semana passada, a AGU admitiu ser "menos rigorosa" nas barreiras impostas aos estrangeiros para a aquisição de terras. Como contrapartida, quer que o governo brasileiro volte a cadastrar todos os imóveis rurais.

"Há a necessidade de um ‘recadastramento’ para saber quem tem a posse da terra e qual actividade está desenvolvendo nessa terra", afirmou o advogado geral da União, Fernando Albuquerque Faria, à comissão criada na Câmara dos Deputados para tratar do assunto.