PS de acordo com comissão de inquérito sobre estaleiros de Viana

"Tudo o que seja conducente à transparência dos factos e dos actos do Governo e da administração merece naturalmente a concordância do PS. Por isso damos o nosso acordo à iniciativa de comissão de inquérito proposta pelo grupo parlamentar do PCP", disse o líder parlamentar socialista Alberto Martins aos jornalistas.

 

Depois da audição do ministro da Defesa no Parlamento, agendada para quarta-feira, a posição do PS será "aprofundadamente tomada na sequência dos esclarecimentos" de Aguiar-Branco.

 

Os socialistas contestam contudo o "ataque" aos interesses nacionais no que aos estaleiros diz respeito, interesses esses que, diz Alberto Martins, o PS quer ver "preservados consistentemente".

 

O grupo parlamentar do PCP vai formalizar na quarta-feira a proposta de constituição de uma comissão de inquérito, no parlamento, para apurar responsabilidades de "sucessivos Governos e administrações dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

 

De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, estes são aprovados ou por deliberação do plenário, ou por requerimento de um quinto dos deputados em efectividade de funções até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa.

 

Ou seja, se a proposta do PCP for rejeitada em plenário, serão necessárias as assinaturas de pelo menos 46 deputados, não sendo suficientes os parlamentares de PCP (14), PEV (2) e BE (8), que somam 24 deputados.

 

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em Janeiro a subconcessão dos terrenos, infra-estruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031.

 

A nova empresa, denominada West Sea, deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

 

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

 

Ao longo de 69 anos de actividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.