Marcos Perestrello e Aguiar Branco tiveram uma acesa discussão sobre a concessão dos  Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), o que levou o presidente da Comissão de Defesa a dizer que “não vou permitir que isto se transforme numa feira”.

O deputado socialista afiançou, esta quarta-feira na comissão de Defesa que se debruça sobre o processo de privatização dos ENVC, que é importante desmontar uma mentira, que diz ter sido criada pelo Governo para justificar o encerramento destes estaleiros, relativamente às ajudas de Estado. “Há 101 milhões de euros identificados pela Comissão Europeia, em 2012, que foram consideradas ajudas de Estado. Houve um resgate dos créditos bancários para a Empordef”, referiu o deputado, acusando que este Governo “quis libertar a banca das dívidas, e permitir o fecho de encargos para a banca. Ou seja, quis-se fechar a empresa sem ter danos para os bancos”.

O Governo tem referido que as "ajudas de Estado" que justificam o encerramento da empresa são da responsabilidade dos socialistas, e Aguiar Branco voltou a reafirmá-lo.

O ministro da Defesa contra-argumentou ainda que a injecção dos cerca de 100 milhões de euros pelo Estado justificou-se pela necessidade de “assumir as responsabilidades junto da Empordef na banca para dar viabilidade à empresa (ENVC). Eram responsabilidades pretéritas”.

“Vários bancos não emprestavam dinheiro aos ENVC, apenas à Empordef”, acrescenta. Aguiar Branco disse não “mentir”, não ser “hipócrita”, e que apesar de este Governo ter reduzido de 400 milhões de euros para 180 milhões de euros, aquilo que era considerado pela Comissão Europeia como ajuda de Estado, “não havia como justificar” o restante valor.

Por isso, defendeu, “só há duas alternativas: ou a empresa encerra e não há construção e reparação naval em Viana do Castelo. Ou há a devolução de 180 milhões de euros e a empresa continua a sua actividade. Não sou hipócrita, não crio falsas expectativas, nem minto”.

Custos de 210 milhões de euros?

Perestrello criticou que apesar de o Governo dizer que não havia dinheiro para injectar na empresa, o seu encerramento valerá mais de 200 milhões de euros. “O custo do encerramento desta empresa já vai em 210 milhões de euros. A renda de subconcessão não chega sequer para pagar os encargos financeiros desses 210 milhões de euros. Porque é que optou por retirar os créditos dos bancos, e evitar a reestruturação?” questionou o socialista, acrescentando que todas as critícas que tem sido alvo o ministro da Defesa são consequência do “secretismo” com que Aguiar Branco comandou o processo.

Aguiar Branco contrapôs que a vontade do Governo sempre foi manter na região os estaleiros, mas admitiu que o processo de encerramento tem “custos”. Na conferência de imprensa de terça-feira garantiu que a subconcessão dos estaleiros não representa mais "encargos para o Estado". Mas na comissão parlamentar, explicou que como o Estado não consegue justificar as ajudas de Estado identificados pela Comissão Europeia, a imperatividade de devolver esses valores obriga a actual empresa a encerrar. “Não queremos sobrecarregar mais o erário público”, sublinhou.

O ministro acrescentou que muito se tem falado sobre o valor da renda da subconcessão à Martifer (415 mil euros por ano). “Dizem que é muito baixo”, referiu. Mas, argumentou, que “a verdade é que o anterior contrato só valia 75 mil euros por ano”. Perante as vozes da Oposição que disseram tratarem-se de duas empresas públicas a negociar entre si, Aguiar Branco frisou que “a  mim não me interessa se a empresa é pública ou privada, o que interessa é a de os contribuinte serem ou não prejudicados”.  

Marcos Perestrello perguntou ao ministro se sabia quantos estaleiros na Europa estão nas mesmas condições do que os de Viana do Castelo. E respondeu: “Pelo menos cinco”. E voltou a perguntar: “Sabe quantos euros foram devolvidos até agora?” “Zero”, respondeu. O deputado socialista deu o exemplo do porto da Galiza, em que o estado espanhol “tudo está a fazer para manter os estaleiros”. “O senhor ministro desistiu”, concluiu.

Aguiar Branco afirmou que em Espanha, os 18 estaleiros, foram obrigados a devolver dois mil milhões de euros. Isto porque, defendeu, “os estados são solidários pelas dívidas das empresas”. “Portanto, o senhor deputado tem de se informar melhor”, considerou o ministro da Defesa.