Reino Unido retira financiamento a megaprojeto de gás da TotalEnergies em Moçambique

O Governo do Reino Unido comunicou esta segunda-feira ao parlamento britânico a saída do país do financiamento ao megaprojeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies em Cabo Delgado, norte de Moçambique.

Em causa está um financiamento de 1.150 milhões de dólares (988 milhões de euros) pelo Fundo de Financiamento de Exportações do Reino Unido (UKEF), confirmado em 2020 pelo Governo britânico, um ano antes dos ataques terroristas em Palma que levaram a TotalEnergies e invocar 'força maior' - e a suspender o projeto, de 20 mil milhões de dólares (17,2 mil milhões de euros) -, entretanto levantada, em outubro passado.

"Na preparação para a retoma do projeto, o UKEF recebeu uma proposta para alterar os termos de financiamento originalmente acordados (...). Após uma análise detalhada, o Governo do Reino Unido decidiu encerrar a participação do UKEF no projeto", disse, numa declaração no parlamento, o secretário de Estado de Negócios, Comércio e Trabalho, Peter Kyle, acrescentando que após avaliação o executivo considera que os "riscos aumentaram desde 2020".

"Essa opinião baseia-se em uma avaliação abrangente do projeto e nos interesses dos contribuintes britânicos, que são melhor atendidos com o encerramento da nossa participação no projeto neste momento. Embora essas decisões nunca sejam fáceis, o governo acredita que o financiamento britânico deste projeto não contribuirá para os interesses do nosso país", acrescentou.

"A UKEF reembolsará o projeto pelo prémio pago, refletindo o fim da exposição ao risco do departamento no projeto", disse Kyle.

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, classificou sábado como falsas as acusações de violação dos direitos humanos no megaprojeto de gás da TotalEnergies.

"Quando começaram a aparecer as desinformações e a manipulação da opinião pública a nível nacional e internacional sobre o respeito aos direitos humanos em Cabo Delgado, o que nós fizemos primeiro foi enviar a Comissão Nacional de Direitos Humanos [CNDH] para Cabo Delgado, que fez um trabalho profundo, extraordinário, em toda a província ,(...) e não constataram as questões que os jornais e alguns que se fazem de investigadores a nível internacional estão a evocar", disse Chapo.

Garantiu que não há evidências - na investigação daquela instituição - das acusações de violação dos direitos humanos, que levaram uma organização europeia a apresentar uma queixa-crime contra a TotalEnergies por "crimes de guerra".

A organização jurídica europeia ECCHR apresentou em 17 de novembro, em França, uma queixa-crime acusando a TotalEnergies de "cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado" de populares naquele megaprojeto de gás. Acusou então a multinacional de "ter financiado diretamente e apoiado materialmente a Força-Tarefa Conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que, entre julho e setembro de 2021, terá detido, torturado e assassinado dezenas de civis nas instalações de gás da TotalEnergies".

A ECCHR referiu que submeteu esta queixa na Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT) francesa e que a "denúncia centra-se no chamado 'massacre dos contentores' nas instalações da empresa", em Cabo Delgado, alegações que foram inicialmente divulgadas pelo jornal Politico, em setembro de 2024.

Segundo o mais recente relatório, com dados até 23 de novembro, da organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED, na sigla em inglês), dos 2.270 eventos violentos registados desde outubro de 2017, quando começou a insurgência armada em Cabo Delgado, um total de 2.107 envolveram elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique (EIM), provocaram 6.341 mortos.

O Governo moçambicano deu 30 dias à TotalEnergies para apresentar o cronograma para retoma do megaprojeto de gás, que não deve esperar, acrescenta, pelas conclusões da auditoria exigida aos custos incorridos no período de 'força maior'.

Numa resolução de 19 de novembro, do Conselho de Ministros, noticiada então pela Lusa, é definido que "a retoma e a implementação do projeto", que esteve suspenso quatro anos e meio devido aos ataques terroristas, "não devem estar condicionadas à conclusão e submissão da apresentação do relatório de auditoria" aos custos nesse período.