Restauração “apaga” legalmente mais de 500 milhões de IVA

A alerta é dado ao Expresso por Pedro Sousa, CEO da Zone Soft, uma das empresas que lidera o mercado de "software" para a restauração: os programas informáticos usados na restauração permitem uma fuga ao fisco de forma legal, dando aos restaurantes e cafés a possibilidade de apagar todos os registos de vendas a dinheiro, sem que tenha sido emitida factura com número de contribuinte.

O gestor explica o "modus operandi" do processo: "Posso, por exemplo, criar uma série específica para um determinado tipo de documento, como vendas a dinheiro. Depois alguém com o mínimo de conhecimento de informática pode apagar aquela série. Isso permite que esses documentos não sejam declarados e que o IVA pago pelo contribuinte não seja entregue ao Estado."

Tudo isto é feito de forma legal e decorre do facto de as "software houses" serem obrigadas por lei a ter séries de listas de registo de vendas e ao mesmo tempo as bases de dados não serem encriptadas.

Daí que o CEO da Zone Soft considere "insuficiente" a legislação existente sobre a matéria, garantindo que esta prática de fuga ao fisco é "generalizada" e que muitas vezes é feita com o conluio de quem vende o "software".

Pedro Sousa afiançou ao Expresso que já alertou a Autoridade Tributária, o Ministério das Finanças e até o provedor de Justiça. O problema é que, para mudar a legislação, "tem de existir vontade política", enfatizou.

Segundo os cálculos deste gestor, em resultado desta fuga ao fisco os cofres do Estado deixam de receber anulamente "um valor acima dos 500 milhões de euros, só em sede de IVA".

De qualquer forma, lembra, "nada disto acontecia" se o consumidor pedisse sempre factura com número de contribuinte. "E mesmo que acontecesse se essa factura fosse registada pelo contribuinte ele [o estabelecimento] seria apanhado", frisou Sousa. Acontece que 40% dos pagamentos ainda são feitos em dinheiro.