Restauração aplaude "resposta rápida" do Governo, mas que "nada resolve"

A PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes manifestou "agrado" relativamente às medidas anunciadas hoje destinadas a aliviar, de forma imediata, a pressão financeira de empresas do setor da restauração, mas reclama "soluções estruturais" ao invés de "paliativos" por parte do Governo, com quem reúne amanhã.

Apontando que "muitos empresas estão ainda a pagar os custos da pandemia", Castro Almeida revelou nomeadamente que os prazos de pagamento das que têm dívidas vão ser prolongados e que o Governo vai apoiar as que precisam de investimento com pequenos valores até 60 mil euros", com 30% a fundo perdido se atingirem resultados, numa medida que espera ter aprovada no próximo mês.

"Estas medidas representam uma resposta rápida a uma situação de urgência: são positivas e necessárias e demonstram que o Governo reconhece que o setor atravessa dificuldades reais e prolongadas. Nesse sentido, são bem-vindas e merecem o reconhecimento, mas em nada resolve o principal problema da restauração e também não são para todos", sustenta a associação, que representa perto de 3.000 restaurantes, num comunicado enviado às redações.

Para a PRO.VAR, "é essencial deixar claro que se trata de medidas de natureza paliativa, orientadas para responder a um problema imediato, mas que não resolvem os problemas estruturais que continuam a fragilizar profundamente a restauração em Portugal", frisa.

"Portugal vive hoje um paradoxo económico que importa corrigir: enquanto o turismo regista um dos melhores anos de sempre, com um contributo estimado de 17,3% do Produto Interno Bruto - cerca de 30 mil milhões de euros, a restauração enfrenta um dos períodos mais difíceis da sua história recente".

Para a associação liderada por Daniel Serra, "este paradoxo é tanto mais preocupante quanto se trata de um setor que é um dos principais motores do sucesso turístico, com impacto direto e transversal em toda a cadeia de valor económica, desde o setor primário à economia local, regional e nacional", sublinha.

Apesar dos recordes no turismo, argumenta, "a maioria dos restaurantes portugueses encontra-se hoje em modo de sobrevivência", por força de fatores como "aumentos muito significativos dos custos das matérias-primas", "forte pressão salarial numa atividade intensiva em mão de obra", "elevada carga fiscal e parafiscal", "dificuldades persistentes em reter e remunerar trabalhadores qualificados" e ainda "dívidas acumuladas durante o período da Covid".

"É neste contexto que a reunião agendada para amanhã com o Governo assume particular relevância. Será uma oportunidade decisiva para expor, de forma clara e fundamentada, a situação do setor e a necessidade de avançar para medidas estruturais, duradouras e geradoras de equidade fiscal", aponta.

Para  o encontro a PRO.VAR leva cinco propostas descritas como "estruturais", com a "medida central"  a passar pela descida do IVA da restauração de 13% para 6% nas comidas.

As outras propostas passam pela criação de um imposto único para a restauração tradicional, por ajustamentos na Taxa Social Única (TSU), por um modelo de "lay-off" adaptado à restauração, ou seja, ajustado à sazonalidade semanal e mensal do setor e pelo encerramento do dossiê das dívidas da era Covid, com "mecanismos que permitam fechar de forma justa um período excecional, libertando empresas viáveis de dívida histórica, permitindo investimento, crescimento e estabilidade financeira".

"A PRO.VAR sublinha que não está a pedir subsídios, mas sim condições fiscais equilibradas e estruturalmente ajustadas à realidade do setor", vinca.