Super crédito fiscal custou 225 milhões

Na proposta de Orçamento do Estado para 2015, divulgado esta quarta-feira, surge pela primeira vez o custo do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, classificado como operação temporária com impacto nas contas da administração pública: o super crédito fiscal custou 225 milhões de euros ao Estado nas contas de 2014.

 

Este benefício foi aprovado em Junho de 2013 e só esteve em vigor até ao final desse ano. Não se repetiu no ano passado.

 

Em causa estava um crédito correspondente a uma dedução à colecta de IRC no montante de 20 % das despesas de investimento em activos afectos à exploração. A dedução prevista era efectuada na liquidação de IRC respeitante ao período de tributação que se iniciasse em 2013, até à concorrência de 70 % da colecta deste imposto.

 

Na prática, o incentivo podia baixar a taxa efectiva de IRC para os 7,5%, consoante o investimento e a colecta de IRC. Exemplos: 40.000 euros de investimento com matéria colectável de IRC de 45.000 euros; 500 mil euros de investimento para uma matéria colectável de 550 mil euros; 1 milhão de euros de investimento para uma matéria colectável de 1,1 milhões de euros.