UE apresenta plano para poupar às empresas 400 milhões por ano em custos administrativos

Bruxelas vai propor medidas para poupar às empresas da União Europeia (UE) mais 400 milhões de euros por ano em custos administrativos, além dos 8 mil milhões de euros previstos no âmbito de outros esforços de simplificação.

Em comunicado, publicado, esta quarta-feira, o executivo comunitário indica que "as medidas reforçam os incentivos para que as PME se expandam, digitalizem os processos regulamentares, reduzam a burocracia e apoiem o objetivo da Comissão Europeia de reduzir os custos administrativos em 25% no total e em 35% para as PME até ao final do presente mandato".

E, neste quadro, está a ser germinada uma nova categoria de empresas, intermédia, entre o conceito de Pequena e Média Empresa (PME) e grande empresa, para que a conquista de escala não seja um  elemento desencorajador: "Quando as PME crescem para além dos 250 trabalhadores, tornam-se grandes empresas ao abrigo das regras em vigor — e enfrentam um aumento acentuado das obrigações de conformidade. Esta 'escala' pode desencorajar o crescimento e limitar a competitividade". 

Por conseguinte, "a Comissão Europeia está a identificar uma nova categoria de empresas, as pequenas empresas de média capitalização, ou seja, as empresas com menos de 750 trabalhadores; e até 150 milhões de euros em volume de negócios ou até 129 milhões de euros em ativos totais".

A nova definição  - sustenta - dá "seguimento às recomendações formuladas nos relatórios Letta e Draghi", já que "ambos indicaram que a introdução dessa nova categoria de empresas teria um impacto positivo no funcionamento do mercado único e na competitividade europeia".

Assim, "estas pequenas empresas de média capitalização - quase 38.000 empresas na UE - terão acesso, pela primeira vez, a determinados benefícios existentes para as PME, tais como derrogações específicas ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou regras simplificadas, tais como regras em matéria de prospetos que tornem a cotação das 'small-mid caps' (SMC) no mercado bolsista mais simples e menos onerosa", explica.

No caso do RGPD, por exemplo, prevê-se uma derrogação para as empresas e organizações que empregam menos de 250 pessoas, o que as isenta da obrigação de manter registos das atividades de tratamento de dados, sendo que agora Bruxelas propõe alargá-las à nova categoria - às pequenas empresas de média capitalização e às organizações com menos de 750 trabalhadores - propondo em paralelo limitar a obrigação de manter registos apenas às atividades de tratamento de "risco elevado", uma proposta de alteração que, segundo calcula a UE, ajudará as empresas a poupar 66 milhões de euros ao ano.

Já no que toca ao mercado bolsista, explica a UE, que atualmente "as PME cotadas e a cotar têm o direito de emitir um prospeto normalizado e de forma abreviada", sendo que esse formuário simplificado será agora alargado a todas as ofertas públicas de valores mobiliários efetuadas pelas SMC". "Esperamos que qualquer empresa que elabore uma forma simplificada de prospeto de emissão de crescimento da UE (em vez de um prospeto completo) economize cerca de 20 mil euros".

"A poupança máxima total de custos estimada para as pequenas empresas de média capitalização, resultante das alterações propostas à Diretiva MiFID II e ao Regulamento Prospetos, ascenderia a 12,7 milhões de euros", refere.

Esta proposta de simplificação insere-se no quarto pacote Omnibus de simplificação apresentado pela Comissão Europeia no âmbito deste mandato, "num esforço resoluto em toda a instituição para reduzir a burocracia desnecessária e criar um ambiente regulamentar que impulsione a inovação, o crescimento, o emprego de qualidade e o investimento", refere.

Como resume o executivo comunitário, o Omnibus I e II racionalizou as regras em matéria de comunicação de informações sobre sustentabilidade e regras em matéria de dever de diligência, bem como os investimentos da UE, disponibilizando cerca de 6,3 mil milhões de euros em ajuda administrativa anual. Já o Omnibus III, apresentado na semana passada, centrou-se na simplificação da política agrícola comum, poupando até 1,58 mil milhões de euros por ano para os agricultores e 210 milhões de euros para as administrações nacionais.

O próximo pacote Omnibus, provisoriamente previsto para junho de 2025, centrar-se-á na defesa e visará ajudar a alcançar os objetivos de investimento estabelecidos, adianta.