Banco de Portugal quer mais “lealdade” dos intermediários de crédito aos consumidores

O Banco de Portugal (BdP) quer que os intermediários de crédito passem a ter mais regras de “lealdade” e prestação de informação aos consumidores.

Em causa está a revisão do Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito (RJIC), um processo em curso e sem calendário definido mas que partirá de uma proposta a entregar pelo BdP ao Governo. O BdP conta fazê-lo até ao final do ano.

Na convenção nacional da Associação Nacional dos Intermediários de Crédito (ANICA), o diretor do Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal passou em revista os pontos principais a incluir pelo supervisor na proposta depois de ter auscultado os vários "players" do setor.

E num deles, o da transparência da informação, afirmou que “apesar de em média os intermediários manterem uma média de cinco mutuantes [instituições financeiras com as quais trabalham e que concedem o crédito], a larga maioria [dos contratos] é feita com apenas uma ou duas instituições.

Ricardo Sousa alerta que “o consumidor pode pensar que está a contratar a melhor proposta mas está apenas a ver as escolhidas pelo intermediário”. Por isso, “o intermediário deve disponibilizar a mesma informação que o consumidor teria na instituição financeira”.

Os intermediários, defende o responsável, “estão obrigados a um dever de lealdade”.

“Não age assim quem argumentando representar cinco mutuantes, dirige créditos para apenas um ou dois, baseado nos seus próprios interesses”, atirou.

O BdP também quer ver melhorada a transparência da remuneração dos intermediários: "A remuneração deve ser comunicada ao consumidor em simultânneo com a ficha de informação normalizada", avança Ricardo Sousa, acrescentando outra adição que o BdP qujer ver plasmada no RJIC: "A remuneração em espécie deve deixar de poder ser entregue a responsáveis técnicos" dos intermediários. Ou seja: os bancos deixam de poder entregar prémios aos funcionários dos intermediários.  

Na primeira metade deste ano, mais de metade do crédito à habitação concedido teve o envolvimento de intermediários de crédito.