Banco Montepio condenado a meio milhão por infrações relacionadas com a Portugal Telecom

O Banco Montepio foi condenado a uma coima de 475 mil euros por infrações ocorridas em 2015 relacionadas com produtos financeiros da Portugal Telecom. A insittuição financeira e o gestor já impugnaram a decisão do Banco de Portugal tornada pública nesta quarta-feira.

O regulador explica na decisão que o banco foi condenado por duas infrações.

A primeira (pela qual o gestor também foi sancionado) resultou numa coima de 280 mil euros para a instituição financeira e 50 mil euros para Jorge Barros Luís, e está relacionada com a "não contabilização e apuramento de requisitos de fundos próprios pelos swaps de risco de incumprimento sobre a Portugal Telecom Internacional Finance".

A segunda, de 260 mil euros, por "não ter refletido a exposição total à Portugal Telecom como um grande risco".

O Banco de Portugal acumulou as duas coimas aplicadas ao Montepio no valor único de 475 mil euros. Jorge Barros Luis foi condenado ao pagamento de 50 mil euros.

O regulador sublinha que a decisão não transitou em julgado, dado que os dois arguidos "impugnaram a decisão condenatória junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão".

O Banco de Portugal comunicou também nesta quarta-feira que nos últimos três meses de 2021 aplicou um total de 1,7 milhões de euros em multas.