Bancos obrigados a devolver 22 milhões em comissões e juros ilegais

O Banco de Portugal (BdP) obrigou a devolução de 22 milhões de euros a clientes bancários em 2024. As sanções prendem-se com cobranças ilegais detetadas pelo supervisor na sequência de queixas dos particulares.

"Em resultado das medidas de supervisão adotadas, as instituições devolveram cerca de 22 milhões de euros aos clientes bancários, relativos a comissões e juros indevidamente cobrados", escreve o BdP no relatório de supervisão comportamental publicado nesta quarta-feira.

O total é composto por duas parcelas: 18,5 milhões de juros e 3,5 milhões de comissões.

No capítulo dos juros, a maior fatia (15,5 milhões) tem a ver com quantias exigidas em caso de mora que atingiram níveis superiores aos permitidos por lei. Trata-se, na quase totalidade, de um único caso de um banco que o supervisor não identifica. O enquadramento legal determina que as instituições, além de uma comissão pela recuperação de valores em dívida por prestação vencida e não paga, apenas podem cobrar juros moratórios, mediante a aplicação de uma sobretaxa anual máxima de 3% a acrescer à taxa aplicável à operação.

A cobrança de juros sobre capital que não estava em dívida ou incorretamente calculados deu origem a uma devolução de 1,7 milhões de euros.

Existiram também situações de usura (ultrapassagem dos limites legais da taxa anual de encargos efetiva global). Valor devolvido: 870 mil euros.

No lado das comissões, a maior parte das irregularidades prendem-se com a cobrança nas renegociações de crédito.