Crédito em moratória de setores mais afetados terá garantia pública

O Governo vai criar o Fundo de Capitalização e Resiliência, que vai servir de enquadramento para preparar o fim das moratórias bancárias, em setembro de 2021.

Segundo explicou, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Pedro Siza Vieira, este enquadramento vai permitir que o fundo de contragarantia mútua dê garantias públicas para a dívida que está em moratória.

Ou seja, deixam de estar sob moratórias, mas é o Estado que é o garante da dívida. Se não for paga, é o Estado que suporta o empréstimo. Mas, conforme explicou Siza Vieira, só para as empresas em setores mais afetados. Não foram referidas medidas para as famílias.

Quanto aos setores, Siza Vieira explicou que são os que tiveram maior impacto na redução da faturação em 2020 e estão a ter um ritmo de recuperação desligado do resto da atividade económica. Ou seja, toda a fileira do turismo, algumas atividades de retalho, algumas áreas dos transportes, e alguma indústria transformadora. E é independente da dimensão da empresa, o que abrange também grandes empresas. 

Mas essas garantias vão ser dadas no âmbito das negociações entre empresas e financiadores para assegurar a reestruturação da dívida ou refinanciamento da dívida, nomeadamente através de carência nos prazos de amortização  ou extensão da maturidade.

Segundo explicou Siza Vieira, o diploma aprovado hoje em conselho de ministros "cria o enquadramento", mas agora há ainda que "concluir as negociações com a Comissão Europeia", para ser anunciados mais detalhes na próxima semana.

O decreto-lei aprovado cria um fundo de capitalização e resiliência, uma medida que corresponde à concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do qual Portugal solicitou à Comissão Europeia uma verba de 1,3 mil para poder assegurar a recapitalização empresas e a capitalização de outras empresas.  "Criámos as condições legislativas para que o fundo possa oferecer garantias às reestruturações ou refinanciamento. As condições confretas não posso entrar em detalhe porque a decisão da Comissão Europeia não está formalmente tomada, por isso vou reservar até que condição esteja estabelecida".

E com isto pretende-se "começar a assegurar a prioridade do plano recuperação e diz respeito à capacidade de assegurar acesso ao financiamento", diz Siza Vieira.