Governo passa para BdP negociação com fundos que processaram Novo Banco

Os grandes investidores prejudicados pela transferência de dívida do Novo Banco para o BES "mau", a 29 de Dezembro de 2015, mostraram ao Governo a vontade de chegar a um acordo para deixar cair os processos judiciais que colocaram. O Executivo transmitiu a informação ao Banco de Portugal e defende que é dele a responsabilidade de fechar o dossiê. 

 

"O secretário de Estado das Finanças, no âmbito dos contactos regulares com investidores internacionais, tem mantido contactos com os investidores afectados pela decisão do Banco de Portugal de 29 de Dezembro de 2015", clarifica a assessoria de imprensa do Ministério das Finanças.

 

Nesse sentido, Ricardo Mourinho Félix tomou "boa nota da disponibilidade destes investidores para um acordo que ponha fim ao litígio e transmitiu essa informação ao Banco de Portugal".

 

As palavras foram ditas na sequência da notícia do Jornal Económico que dá conta de que o Governo se envolveu nas negociações para o entendimento que grandes fundos, como a BlackRock e a Pimco, querem chegar com o Estado português. Estes investidores tinham obrigações inseridas nas cinco séries de títulos de dívida sénior avaliadas em 2 mil milhões de euros que o Banco de Portugal decidiu retirar do Novo Banco para o BES "mau", de modo a capitalizar o primeiro, a 29 de Dezembro de 2015. 

 

Desde aí, foram várias as acções judiciais colocadas pelos grandes gestores de fundos contra o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução por aquela decisão que envolveu apenas alguns dos detentores de dívida sénior - e que visavam travar, por exemplo, a venda do Novo Banco à Lone Star. Já havia, no entanto, indicações de que poderia haver tentativas de entendimento, para deixar cair os processos em tribunal.

 

O Governo obteve oficialmente a indicação, mas diz que remeteu para o Banco de Portugal. "Qualquer acordo terá sempre que ser feito entre as partes em litígio: os investidores em obrigações retransmitidas e a autoridade de resolução (BdP)", acrescenta a assessoria de imprensa.

Recuperar mais do que o devido

 

Segundo o Jornal Económico, o objectivo do acordo pretendido pelas gestoras é pagar uma indemnização entre 750 e 1.000 milhões de euros, dinheiro que depois será reinvestido em dívida pública portuguesa.

 

Neste momento, estes fundos são credores do BES "mau" e, de acordo com a avaliação feita pela Deloitte, têm direito a receber, do Fundo de Resolução, a 31,7% (à luz da regra que indica que, numa resolução, os credores de um banco não podem perder mais do que perderiam numa liquidação). Segundo o Jornal Económico, as indemnizações pretendidas dizem respeito à recuperação de entre 50% e 75% do valor.

 

Governo intervém na banca

 

O Governo de António Costa recusa, assim, a ideia de que está envolvido directamente nesta negociação, embora tenha estado na linha da frente das conversas para a venda do Novo Banco à Lone Star. Aliás, António Costa anunciou, ao lado de Mário Centeno, os pormenores sobre a alienação.

 

O Executivo tem estado envolvido em vários dossiês em torno do sector bancário. Por exemplo, preparou alterações legislativas necessárias para resolver entraves nos bancos (BCP e BPI) e negociou a capitalização do banco público (CGD).