O que quer o BCP com a assembleia-geral de 5 de Novembro?

Miguel Maya herdou duas tarefas de Nuno Amado na presidência executiva do Banco Comercial Português, que afirmou querer concretizar no prazo mais breve possível, mas de forma responsável: distribuir dividendos aos accionistas (a Sonangol até já os pediu publicamente); e compensar os trabalhadores pelos cortes salariais que sofreram entre 2014 e 2017. O caminho foi aberto esta sexta-feira, 12 de Outubro, com a marcação de uma assembleia-geral. Só que é apenas isso: um pontapé de saída.

 

São dois os pontos na ordem de trabalhos da reunião magna de accionistas:  um primeiro é que seja da assembleia-geral a decisão final no que diz respeito à distribuição de lucros, independentemente da política de dividendos em cima da mesa; e a redução do capital social para que possa ter uma situação líquida que permita a distribuição de resultados.

 

Na convocatória e nas propostas publicadas no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o conselho de administração do BCP, com assinatura de Nuno Amado e Miguel Maya, presidente e vice-presidente, respectivamente, explica as razões para a redução de capital:

 

Comunicado do BCP à CMVM

O pagamento de dividendos só pode ser feito com a situação líquida a exceder em 20% o capital social. Ou seja, o BCP ficará com essa possibilidade com a diminuição em 876 milhões de euros do seu capital social, como propõe a instituição financeira aos seus accionistas.

 

A assembleia-geral, de 5 de Novembro, decidirá apenas essa reformulação das rubricas do capital do BCP. Nada ficará decidido aí no que diz respeito à efectiva distribuição nem de dividendos nem de devolução de salários retidos. 

 

Primeiro, porque a redução de capital só ocorrerá depois da autorização do Banco Central Europeu (BCE). E depois porque tanto os dividendos como a distribuição de resultados pelos trabalhadores têm de ser deliberados noutras assembleias-gerais.

 

Dividendos em 2019?

Miguel Maya não tem dado garantias de que consiga fazer o pagamento de dividendos no próximo ano, com base nos resultados de 2018. O banco já assumiu que era essa a sua intenção, tendo havido a indicação de que pretendia pagar 40% dos lucros. 

 

Dividendos em 2019? "Seria muito bom", afirmou o presidente da Sonangol, Carlos Saturnino, em Maio, quando Maya foi eleito presidente executivo. "Todos os accionistas, não só o Sonangol, incluindo minoritários, querem é que haja dividendos", continuou. "É normal. Os accionistas querem mais. É perfeitamente normal", respondeu, então, Maio. A petrolífera angolana tem 19,5% do BCP, abaixo da posição de 27% da chinesa Fosun. 

 

Desde 2010 que os accionistas do BCP não recebem dividendos enquanto tal. Para haver, é necessário uma proposta que seja sujeita a assembleia-geral. Que não é esta de 5 de Novembro.

  

"Começar" a compensar trabalhadores

Mas, como o Negócios escreveu em Maio, o banco, sem a ajuda estatal, ficou entre os desejos dos accionistas e as aspirações dos trabalhadores. E a assembleia-geral de 5 de Novembro também ajuda a cumprir esta última parte.

Miguel Maya já afirmou que pretende compensar os trabalhadores pela redução salarial entre 3% e 11% que esteve em vigor nos salários acima dos 1.000 euros brutos mensais. Já não há cortes, mas o valor cortado entre 2014 e 2017 será reembolsado, como tem admitido o banco.

 

Em Julho, afirmou que esse compromisso – assumido por Amado enquanto CEO e por Maya já reiterado – é de "devolver de forma adequada e progressiva o que colaboradores deixaram de receber por terem os salários" cortados. O CEO espera que, "o mais cedo possível", possa "começar" a fazer esse pagamento. 

 

Não se sabe de que forma – e em que dimensão e em que calendário – poderá haver a compensação aos trabalhadores dos cortes salariais sofridos devido à injecção de 3.000 milhões de euros estatais. O que se sabe é que o valor retido ao longo destes anos "não andará longe dos 30 milhões". E a compensação é por resultados distribuíveis. E a alteração a decidir pelos accionistas a 5 de Novembro cria condições para a sua existência. 

Só que uma efectiva decisão de distribuição carece também de uma decisão de outra assembleia-geral.

Ou seja, o pontapé de saída está dado, mas ainda há um meio-campo para o banco percorrer para o cumprimento dos dois objectivos. 

               

Ponto 1) Há um regulamento da União Europeia que determina que a decisão de distribuição de remunerações dos instrumentos que integram o nível de Common Equity Tier 1 (como as acções) não pode ter nenhuma limitação estatutária.

O Banco de Portugal quer assegurar-se de que todos os bancos têm os estatutos adequados a essa discricionariedade, mas, ainda sem garantia do supervisor de que está nessa situação, o BCP decidiu precaver-se a propor que se altere o artigo 54.º dos seus estatutos:

"A assembleia-geral delibera livremente por maioria simples em matéria de distribuição dos lucros do exercício, sem sujeição a qualquer distribuição obrigatória, tendo presente a política de dividendos que em cada momento estiver em vigor, a qual não afecta a plena liberdade de decisão da assembleia-geral".

Esta é a frase proposta. A novidade é a inscrição de palavras após a última vírgula.

Ponto 2) É o ponto que propõe a decisão de redução de capital social (sem alteração do número de acções e e sem modificação da situação líquida). O que o banco propõe é que 876 milhões de euros de redução do capital social, de forma a que a situação líquida fique a exceder o novo capital social em 20%. Este é o princípio exigido para poder haver distribuição de dividendos. A decisão, se positiva, ficará "sujeita à condição suspensiva" da luz verde do Banco Central Europeu (BCE).