PCP critica créditos fiscais à Associação Mutualista Montepio

O PCP considerou hoje preocupante para o erário público que a Associação Mutualista Montepio possa não pagar impostos devido ao crédito fiscal e criticou a opção que permite este regime legal.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado comunista Miguel Tiago acompanhou as críticas dos restantes partidos e afirmou ser "lícito perguntar os contornos, as contas, e porque se gerou este crédito fiscal".

Apesar de dizer que a decisão do Governo quantos aos créditos fiscais é legal, Miguel Tiago alertou ainda para os "dados preocupantes" quanto aos lucros anunciados pelo Montepio Geral na segunda-feira.

"É preocupante, do ponto de vista do erário público, que esta associação, se vier a ter lucros, durante algum tempo, não vá pagar impostos. E é igualmente preocupante porque, sendo um crédito meramente contabilístico, não significa que tenha aquele balanço de 500 milhões de euros", disse.

A Associação Mutualista Montepio anunciou, na segunda-feira, lucros de 587,5 milhões de euros em 2017, bem acima dos 7,4 milhões de euros em 2016, e passou a capitais próprios positivos.

As contas da associação mutualista beneficiaram do impacto de activos por impostos diferidos superiores a 800 milhões de euros.

Questionado sobre a situação da associação e uma possível intervenção, Miguel Tiago acrescentou que cabe ao Banco de Portugal (BdP) "vigiar os níveis" de capital.

"Não sei se se pode dizer que precisa de uma intervenção, mas é situação preocupante que carece de atenção da parte do governo e da parte do BdP", afirmou,

Este crédito fiscal é uma questão para o actual governo resolver, apesar de Tiago admitir que é lícito e legitimo fazer perguntas ao Governo sobre p que motivou esta situação e quais os critérios que o ditaram.