Correspondência secreta de Domingues chegará aos deputados

Houve uma reviravolta na comissão parlamentar à Caixa Geral de Depósitos. Depois de a esquerda ter rejeitado o acesso da documentação secreta enviada por António Domingues ao inquérito parlamentar, agora a mesma esquerda abre portas a que todos os deputados possam, ainda que sob cautelas de privacidade, ler a correspondência enviada para Mário Centeno. 

 

O CDS tinha pedido os e-mails trocados entre o antigo presidente da CGD e o ministro das Finanças mas o PS, BE e PCP rejeitaram a 15 de Fevereiro por considerar que o pedido de informação estava fora do objecto da comissão de inquérito (que é às causas da capitalização). Foi, aliás, nessa reunião que o presidente da iniciativa parlamentar, José Matos Correia, anunciou que poderia demitir-se, o que ocorreu no dia seguinte.

 

A documentação já está na comissão de inquérito e foi vista por Matos Correia e pelos cinco deputados coordenadores (e noticiada pelo jornal Eco) mas os deputados de esquerda impediram que fossem admissíveis na comissão e, portanto, a todos os restantes deputados da iniciativa parlamentar. 

 

Ora, o CDS tinha um outro requerimento, que tornou potestativo, e que foi votado esta quinta-feira, 2 de Março. E, desta vez, os deputados da esquerda não invocaram o objecto da comissão. Não levantaram problemas, ao contrário do que foi feito há quinze dias. 

 

Não há nova correspondência

 

Na reunião desta quinta-feira, PS, BE e PCP tiveram posições idênticas. O comunista Paulo Sá entendeu que se deve "disponibilizar aos membros da comissão a documentação recebida no seguimento do envio do primeiro requerimento, que tinha o mesmo conteúdo". O que foi acordado pelo BE e PS. Ou seja, a documentação já está na comissão, pelo que não é preciso pedi-la novamente, e deveria ser distribuída a todos os deputados, ainda que sob privacidade, por exemplo, com consulta dos documentos numa única sala.

 

Desta forma, os deputados poderão ler – mas não reproduzir - os documentos. Mas não é feito um novo requerimento, ou seja, não entra nova correspondência entre Domingues e Centeno. Só a que já foi noticiada: em que Domingues fala no compromisso assumido pelo governante de dispensa de entrega de declarações de rendimentos e de património pelos gestores da CGD no Tribunal Constitucional, mas em que este não responde por escrito. Documentação com base na qual os socialistas defendem que Centeno não fez quaisquer promessas. 

 

A admissibilidade destes documentos acontecerá na mesma altura em que tomará posse uma nova comissão de inquérito à Caixa, igualmente proposta pelo PSD e pelo CDS, em que os deputados querem conhecer todo o ambiente de negociações para que Domingues chegasse à CGD. O gestor entrou em funções no final de Agosto, depois de, desde Março, estar a estudar a possibilidade de ir para o banco público. Saiu em Dezembro com a obrigatoriedade de entrega daquelas declarações. 

SMS não estão 

 

"Acho que assim se concretiza a missão da comissão", respondeu João Almeida à posição da esquerda. Hugo Soares quis "saudar efusivamente" a diferença de posição dos partidos de esquerda.

 

Neste pedido não se encontram as mensagens escritas telefónicas (SMS) que foram trocadas entre Domingues e Centeno, que terão irritado Marcelo Rebelo de Sousa e que o terão levado a fazer um comunicado em que afirmou que o ministro ficava no Governo em nome da estabilidade financeira.