Sucursal do Novo Banco multada no Luxemburgo

A Comissão de Vigilância do Sector Financeiro (CSSF, na sigla em francês), a entidade supervisora no Luxemburgo, aplicou sanções administrativas a nove sociedades financeiras, incluindo quatro bancos, no valor total de 2,12 milhões de euros, sem precisar as multas aplicadas a cada uma, anunciou o regulador.

De acordo com um comunicado da CSSF divulgado em 20 de Dezembro, entre as instituições bancárias multadas estão, além do Novo Banco, também uma sucursal do Crédit Agricole, o Nordea Bank e o banco DNB Luxembourg.

No caso do Novo Banco, sabe o Negócios, estão situações relacionadas com clientes que pertenciam ao offshore da Madeira e que passaram para a sucursal do Luxemburgo entre 2012 e 2014, ainda no tempo do Banco Espírito Santo e antes da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal.

Cinco sociedades de gestão foram igualmente multadas: Experta Corporate and Fund Services, Link Corporate Services, Maitland Luxembourg, Pure Capital e Victory Asset Management.

Na nota, a CSSF explicou que, na sequência dos Panama Papers, divulgados em Abril de 2016, iniciou uma "verificação completa das contas das sociedades" financeiras sediadas no país, "em relação ou não com a Mossack Fonseca", a empresa especializada na criação de sociedades 'offshore' que esteve no epicentro das revelações do Consórcio Internacional de Jornalistas.

A acção de fiscalização do regulador luxemburguês visava avaliar "o cumprimento das obrigações de identificação do cliente e da detecção de transacções de risco", previstas na legislação sobre a luta contra o branqueamento e o financiamento de terrorismo, segundo o comunicado.

A CSSF afirmou ter submetido um questionário a 73 bancos, tendo três dezenas sido ainda fiscalizados por revisores externos.

Na nota, a entidade reguladora disse que emitiu uma série de avisos nos casos em que detectou "infracções menores", tendo aplicado multas às sociedades em que foram constatadas "infracções médias ou severas" - caso do Novo Banco e das restantes oito entidades sancionadas.

A Comissão sublinha no entanto que "as falhas constatadas" não dizem respeito "ao passado recente" e que as entidades sancionadas iniciaram procedimentos para ficarem "em situação de conformidade", o que foi tido em conta pelo supervisor "na determinação do montante das multas".

(notícia actualizada às 18:54 com mais informação)