TC já está a receber declarações dos gestores da Caixa

Algumas declarações de património dos gestores da Caixa começaram a dar entrada no Tribunal Constitucional esta segunda-feira, 28 de Novembro, confirmou ao Negócios fonte oficial do Palácio Ratton. A entrega das declarações acontece depois da demissão do presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e de mais seis administradores do banco público. 

A mesma fonte disse apenas serem "algumas" declarações de património sem querer quantificar ou dizer a quem se referem. Além de António Domingues, demitiram-se seis gestores: Emídio Pinheiro, Henrique Cabral Menezes, Paulo Rodrigues da Silva, Pedro Norton, Angel Corcóstegui Guraya e Herbert Walter.

Os gestores tinham até dia 9 de Dezembro para enviar as declarações ao TC ou contestar a notificação. Os gestores terão optado pela primeira solução. A aprovação na semana passada no Parlamento de uma proposta do PSD que clarificava a aplicação da lei de 1983 - obrigando os gestores a entregar as declarações a partir de 1 de Janeiro - veio tornar a obrigação cada vez mais real. Mesmo que o TC aceitasse a contestação dos gestores do banco público, a partir de Janeiro de 2017 essa obrigação seria incontornável.

A entrega das declarações tem também como objectivo mostrar que os gestores não têm nada a esconder, apesar de terem optado pela demissão.

Os gestores tinham até dia 9 de Dezembro para enviar as declarações ao TC ou contestar a notificação. Os gestores terão optado pela primeira solução. A aprovação na semana passada no Parlamento de uma proposta do PSD que clarificava a aplicação da lei de 1983 - obrigando os gestores a entregar as declarações a partir de 1 de Janeiro - veio tornar a obrigação cada vez mais real. Mesmo que o TC aceitasse a contestação dos gestores do banco público, a partir de Janeiro de 2017 essa obrigação seria incontornável.