UE aprova criação de Banco Português de Fomento

Portugal vai mesmo ter um banco de fomento após anos de promessas e anúncios intervalados por avanços e recuos. A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira a criação do futuro Banco Português de Fomento (BPF), uma decisão tomada ao abrigo das regras comunitárias das ajudas de Estado.

A instituição será criada com um capital social de 255 milhões de euros e resultará da fusão entre duas entidades já existentes: a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e a PME Investimentos vão juntar-se na SPGM (sociedade gestora do Sistema Português de Garantia Mútua). Ainda que com escasso poder de fogo, até aqui cabia à IFD desempenhar o papel de banco de fomento, dispondo de um capital social de 100 milhões de euros. 

Além da autorização de Bruxelas, também o Banco de Portugal terá de dar luz verde à operação, sendo que o processo não ficará concluído antes de o Conselho de Ministros dar a aprovação final. 

O Banco Português de Fomento, que como havia já sido noticiado ficará sediado no Porto, terá quatro acionistas: Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Turismo de Portugal, IAPMEI e AICEP, sendo que no primeiro caso a tutela cabe ao Ministérios das Finanças e no último ao dos Negócios Estrangeiros, enquanto os restantes dois são da responsabilidade do Ministério da Economia. De acordo com aquilo que o Eco avançou ainda em maio, o IPAMEI terá 47% do capital do novo BPF, a DGTS 40,88%, o TdP 8,1% e a AICEP 4,02%.

Em outubro passado, no início da atual legislatura, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou a intenção de, durante os primeiros 100 dias da governação, lançar um novo banco de fomento. Siza Vieira acabou por não cumprir o prazo e já em junho último assegurava que nas "próximas semanas" tal entidade estaria operacional. 

Como refere a nota da Comissão, o BPF vai centrar a sua atuação na agilização de condições de acesso a financiamento por parte de projetos de investigação e inovação, infraestruturas sustentáveis, investimentos no setor social e de capacitação e ainda no reforço da competitividade das empresas portuguesas, apoiando ainda investimentos realizados pelo setor público.  

"A Comissão considerou que a criação do BPF é uma solução apropriada e proporcional que assegura financiamento adicional a empresas e projetos que, doutra forma, permaneceriam subfinanciados devido às deficiências de mercado", refere ainda o comunicado. 

O Programa de Estabilização Económica e Social aprovado pelo Governo para apoiar o relançamento da economia e mitigar os efeitos recessivos da crise sanitária contemplava já a criação de um banco de fomento. Também o autor da Visão Estratégica para a próxima década, António Costa Silva, considera uma peça essencial do seu plano a criação de um banco capaz de atuar de modo a suprir as falhas do mercado e a apoiar investimentos necessários à transformação do modelo económico nacional e às transições digital e ambiental. 

(Notícia atualizada)