O regulamento que define a atuação do Banco Português de Fomento, que apoiará as empresas na resposta à crise provocada pela pandemia, já foi publicado em Diário da República. O banco arrancará em novembro. 

A entidade resulta da fusão da IFD, da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento, tendo ficado definido que o novo regime entrava em vigor no prazo de 40 dias úteis, após a sua publicação. 

O conselho de administração será composto por um mínimo de sete e um máximo de 11 membros, incluindo um presidente e um vice-presidente. Todos serão nomeados por deliberação da assembleia geral. 

Já o capital social do Banco de Fomento será de 255 milhões de euros, tal como já tinha confirmado Siza Vieira, ministro da Economia, em junho, após o Conselho de Ministros que aprovou a criação desta entidade. 

O ministro adiantou ainda, à data, que entre as operações que o banco vai desenvolver incluem-se não só o crédito direto às empresas, mas também ajuda na gestão das garantias de Estado e apoio à internacionalização. 

A missão é agora detalhada em Diário da República. De acordo com o regulamento publicado esta segunda-feira, o Banco Português de Fomento ficará encarregue de um "conjunto de operações financeiras e a prestação de serviços conexos que, por lei, são permitidos às sociedades financeiras, em particular os que visem a melhoria das condições de financiamento de entidades do setor não financeiro". Mas também será responsável pela gestão do Fundo de Contragarantia Mútuo.

A entidade resulta da fusão da IFD, da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento, tendo ficado definido que o novo regime entrava em vigor no prazo de 40 dias úteis, após a sua publicação. 

O conselho de administração será composto por um mínimo de sete e um máximo de 11 membros, incluindo um presidente e um vice-presidente. Todos serão nomeados por deliberação da assembleia geral. 

Já o capital social do Banco de Fomento será de 255 milhões de euros, tal como já tinha confirmado Siza Vieira, ministro da Economia, em junho, após o Conselho de Ministros que aprovou a criação desta entidade. 

O ministro adiantou ainda, à data, que entre as operações que o banco vai desenvolver incluem-se não só o crédito direto às empresas, mas também ajuda na gestão das garantias de Estado e apoio à internacionalização. 

Isto além de ir administrar "qualquer tipo de fundos de investimento, incluindo os previstos em legislação especial, bem como de outros fundos autónomos ou de instrumentos de natureza análoga" e "instrumentos financeiros públicos de apoio à exportação e internacionalização e dirigidos ao apoio à economia e ao estímulo e à orientação do investimento empresarial e à criação de emprego", entre outras missões.

(Notícia atualizada.)