A decisão desfavorável do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) relativamente às hipotecas em francos suíços concedidas por bancos polacos poderá, num cenário extremo, implicar perdas adicionais do Bank Millennium - detido em 50,1% pelo BCP - em 600 milhões de euros. Isto, caso todos os 36,7 mil titulares de créditos à habitação reclamem junto dos tribunais.

"Para o BCP, este cenário implicaria uma perda de 400 milhões de euros e um impacto negativo de 75 pontos base no rácio de capital Core Tier 1", pode ler-se numa nota do CaixaBank BPI. Neste caso, este rácio que se situou em 14,8% no final do primeiro trimestre de 2023 registaria uma descida para 14,05%.

A instância europeia considerou que, após a anulação de um contrato por conter cláusulas abusivas, não viola o direito da União Europeia (UE) o facto de estes clientes pedirem uma compensação que exceda o reembolso das prestações mensais pagas. Ou seja, "os clientes não têm de pagar juros sobre estes créditos e que foram cancelados posteriormente pelos tribunais", detalha o banco português.

Já o contrário, caso seja o banco a pedir uma compensação desta dimensão, viola a diretiva sobre cláusulas contratuais abusivas.

Esta decisão, que era o desfecho mais antecipado pelos investidores, enquadra-se no que o Procurador da República polaco já tinha proferido.

Segundo o BPI, que cita as contas do Bank Millenium, a decisão já implicava um custo de litígio de 1,3 mil milhões de euros, "materializando-se em perdas adicionais de 25 milhões de euros às já contabilizadas

ou provisionadas".

Já na quarta-feira, depois de ter sido publicada a decisão do TJUE, a Associação Polaca de Bancos (ZBP, na sigla polaca) admitia que as instituições financeiras do país teriam de constituir mais provisões, cujo valor máximo pode tocar nos 100 mil milhões de zlótis (22,37 mil milhões de euros).

Nota: A notícia não dispensa a consulta da nota de "research" emitida pela casa de investimento, que poderá ser pedida junto da mesma. O Negócios alerta para a possibilidade de existirem conflitos de interesse nalguns bancos de investimento em relação à cotada analisada, como participações no seu capital. Para tomar decisões de investimento deverá consultar a nota de "research" na íntegra e informar-se junto do seu intermediário financeiro.