O antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) disse esta sexta-feira que na reunião que teve em Belém com o Presidente da República informou o chefe de Estado que "não sabia se teria condições para prosseguir" à frente do banco. Este encontro aconteceu a 9 de Novembro do ano passado, 16 dias antes de ter apresentado a sua carta de demissão ao ministro das Finanças.    

António Domingues falava no Parlamento, perante os deputados da comissão de inquérito à contratação, saída e gestão de António Domingues na CGD.

Em resposta às perguntas colocadas pelo deputado do PSD Luís Marques Guedes, o ex-presidente do banco público contou que o único contacto que teve com a Presidência da República sobre este assunto foi na reunião de 9 de Novembro. No entanto, confirmou que terá sido informado pelo Governo no final de Junho de que o diploma com a alteração ao Estatuto do Gestor Público (EGP) "tinha sido promulgado".

"Foi com base nessa informação que a 27 de Junho enviei a informação para o Banco de Portugal", que permitiu dar seguimento ao processo de nomeação do conselho de administração da CGD. 

A alteração ao EGP foi aprovada a 8 de Junho pelo Conselho de Ministros e foi promulgada a 21 de Junho. Porém só a 30 de Junho foi conhecida a decisão do Presidente da República. 

A lei foi referendada a 26 de Julho pelo Executivo e o diploma foi publicado em Diário da República a 28 de Julho. 

Quando a lei foi publicada no Diário da República não causou qualquer dúvida a António Domingues. Para o presidente da Caixa, o texto da lei garantia a dispensa de apresentação da declaração de património no Tribunal Constitucional. "O assunto estava arrumado."  

A alteração ao EGP foi aprovada a 8 de Junho pelo Conselho de Ministros e foi promulgada a 21 de Junho. Porém só a 30 de Junho foi conhecida a decisão do Presidente da República. 

A lei foi referendada a 26 de Julho pelo Executivo e o diploma foi publicado em Diário da República a 28 de Julho. 

 

Domingues contou ainda que a reunião que teve a 9 de Novembro com Marcelo Rebelo de Sousa foi pedida por si e serviu para relatar ao Presidente os termos em que ocorreram as condições e as "dificuldades" que estava a enfrentar. Domingues diz que mostrou também o seu "empenho" no processo de recapitalização e que disse ao Presidente da República que "não sabia se teria condições para prosseguir". 

Este encontro aconteceu no mesmo dia em que o Tribunal Constitucional notificou os administradores da Caixa a apresentar a declaração do património e cinco dias depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter publicado uma nota onde defendia que a lei de 1983 obrigava à apresentação da declaração de património junto dos juízes.