Banca & Finanças Domingues diz que no seu "juízo" Governo aceitou condições

Domingues diz que no seu "juízo" Governo aceitou condições

O ex-presidente da Caixa mantém que acordou com o Governo a dispensa de publicação da declaração de património no Tribunal Constitucional, mas que o Executivo deixou de ter "condições políticas" para cumprir o que tinha sido combinado.
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Marta Moitinho Oliveira 28 de abril de 2017 às 11:11
O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) disse esta sexta-feira que no seu "juízo" as condições colocadas ao Governo para aceitar a liderança do banco público, entre elas a dispensa de publicação do seu património, foram aceites pelo Governo. António Domingues adiantou que Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix foram os seus interlocutores na negociação para a sua contratação e que quando a alteração ao Estatuto do Gestor Público (EGP) foi publicada em Diário da República estava claro que ele e a sua equipa não teriam de informar o Tribunal Constitucional (TC) sobre o seu património.

"Todas essas condições foram por mim expostas. No meu juízo foram aceites", disse o antigo presidente da Caixa, na comissão parlamentar de inquérito à sua contratação e saída do banco público. As condições políticas mudaram mais tarde, disse Domingues, repetindo uma ideia já transmitida antes no Parlamento.  


Perante os deputados, o ex-líder da Caixa contou que na primeira conversa que teve com o ministro das Finanças e com o secretário de Estado das Finanças, a 18 de Março de 2016, falou sobre as condições que tinha para aceitar o cargo. "As obrigações de divulgação de informação patrimonial são um problema. A mim não me apetece muito ter de o fazer", relatou. 

"Houve assentimento [das condições] nessa primeira conversa, que foi exploratória, e que salvo erro aconteceu numa sexta-feira à tarde", afirmou. Depois disso, Domingues reflectiu sobre o assunto, conversou com José de Matos (o então presidente da Caixa), e na segunda-feira voltou a encontrar-se com Centeno e Mourinho Félix.

Nesse dia, "disse que tinha condições para falarmos" e "voltei a falar das condições", continuou a contar, acrescentando o argumento de que teria "imensas dificuldades" em formar equipa se essa restrição existisse. 

Para Domingues, a necessidade de deixar as condições escritas numa carta enviada ao ministro das Finanças resulta de ter noção de que as alterações que propunha eram "substanciais".

"Para mim o assunto estava arrumado"

Aos deputados da comissão de inquérito, o ex-presidente da Caixa explicou que a leitura que fez sobre o que  se passou depois foi que "deixou de haver condições politicas para que o quadro acordado pudesse ser mantido". Domingues revelou até surpresa dele e também dos serviços da Caixa quando surgiram as informações de que a alteração feita ao EGP não dispensava os administradores do banco de apresentar a declaração de património no Constitucional. 

Domingues afirmou ainda não ter feito nenhuma proposta de alteração legislativa concreta ao EGP porque "para mim o assunto estava arrumado" e teria de ser o Estado a fazê-lo. 

"Quando [a lei] saiu pareceu-me bastante clara até pela exposição de motivos" que os administradores não teriam de publicitar o património no TC. "A alteração legislativa não me criava dúvidas" e a polémica levantada pelo comentador da Sic Luís Marques Mendes, a 23 de Outubro, "apanhou-me completamente de surpresa" quando em Outubro. "A mim e aos serviços da Caixa."

Em resposta a questões colocadas pelo deputado do PSD Luís Marques Guedes, António Domingues afirmou que os seus interlocutores no Governo foram sempre Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix. "Só falei com o sr. ministro das Finanças e o sr. secretário de Estado." Domingues não conseguiu dizer se é "crível ou não" que o ministro das Finanças não tivesse informado o primeiro-ministro.   
 

   
(Notícia actualizada às 11:41)



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