Banca & Finanças Governo espanhol dá murro na mesa e obriga bancos a pagar imposto de selo na habitação

Governo espanhol dá murro na mesa e obriga bancos a pagar imposto de selo na habitação

A última decisão do Supremo Tribunal determinou que afinal são os clientes que têm de pagar o imposto de selo associado às transacções hipotecárias. O Governo decidiu actuar e vai avançar com uma nova legislação para que os consumidores “nunca mais” paguem este imposto.
Governo espanhol dá murro na mesa e obriga bancos a pagar imposto de selo na habitação
Reuters
Sara Antunes 07 de novembro de 2018 às 13:37

O presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que o Executivo vai aprovar uma legislação para obrigar os bancos a assumirem o encargo com o imposto de selo associado às hipotecas, em vez de os clientes. Esta decisão surge depois de o Supremo Tribunal ter invertido a sua decisão inicial sobre esta questão.

 

O Tribunal Supremo, numa sentença de Outubro, decidiu que era o banco, e não a pessoa que pede o empréstimo, que tinha interesse em registar a operação hipotecária e em realizar a escritura. E, por isso, seria o banco que deveria assumir o encargo do imposto de selo associado à escritura de uma casa. Esta taxa pode variar entre 0,5% e 2% do total do empréstimo. Segundo os cálculos da agência financeira DBRS, no pior cenário, este encargo teria um impacto de 16,9 mil milhões de euros no sector.

 

Esta decisão inicial levou os bancos a afundarem e criou uma polémica grande. O que levou o Supremo Tribunal a congelar a decisão, justificando esta medida precisamente com o impacto económico e social. E decidiu voltar a reunir-se para debater a questão.

 

O que aconteceu na segunda-feira, 5 de Novembro, tendo a decisão sido tomada apenas ontem, terça-feira. E o Supremo Tribunal determinou a inversão da decisão. Afinal serão os clientes, e não os bancos, a suportarem estes encargos.

 

Sánchez lamenta esta decisão e a situação causada pelo Supremo Tribunal e, como resposta, decidiu avançar com uma nova legislação que determina que este encargo tem de ser assumido pelos bancos e não pelos clientes.

 

"Que nunca mais sejam os clientes a pagar este imposto, que sejam os bancos", afirmou Sánchez numa conferência de imprensa onde explicou a decisão do Executivo. O líder do Governo adiantou que o decreto lei que vai mudar a legislação será aprovado já no próximo Conselho de Ministros, que decorre esta quinta-feira, 8 de Novembro, e entrará em vigor na sexta-feira, 9 de Novembro, após a sua publicação.

 

A nova legislação vai determinar que "o imposto dos actos jurídicos documentados corresponderá sempre aos bancos e nunca mais aos cidadãos", explicou o responsável, citado pelo El País.

 

Segundo a imprensa espanhola, o discurso de Sánchez foi bastante duro para o Supremo Tribunal, devido à mudança de decisão.

 

O líder do Executivo anunciou ainda que será criada "uma autoridade independente de protecção dos clientes financeiros", cujo objectivo será o "de garantir a segurança jurídica de todos" e reforçar a protecção dos consumidores e ajudar a resolver conflitos co o sector financeiro.

 

Esta decisão já provocou reacções de todos os quadrantes. O presidente do Supremo Tribunal diz aceitar "as críticas, mas [esta questão só se pôs] por falta de clarificação da lei", salientando que os políticos "têm a última palavra".

 

Já Pablo Iglesias, líder do Podemos, quer que se vá mais longe, considerando que a mudança da lei "não chega. Tem de se devolver o dinheiro às famílias."

 

As acções dos bancos espanhóis continuam a registar subidas acentuadas – que se verificaram logo de manhã em reacção à decisão do Supremo Tribunal –, com o CaixaBank a subir mais de 3%, o Santander, o Sabadell e Bankinter a ganharem mais de 2%.




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