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Governo cria regime que facilita entrada da Fosun no BCP

Na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, o Executivo aprovou um regime que permite o reagrupamento de acções. É uma das condições para que a Fosun entre no BCP.

estado da naçao antónio costa
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 23 de Setembro de 2016 às 17:29
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O Governo criou um regime que permite a fusão de acções. Algo que o BCP quer fazer e que é uma das condições para que a Fosun entre no capital do banco português.

 

"O Governo aprovou hoje um regime que permite às sociedades admitidas à negociação em mercado regulamentado procederem ao reagrupamento das suas acções, fora do âmbito de uma redução do capital social", revela o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 23 de Setembro.

 

Um documento que foi publicado 24 horas depois de a reunião ter acontecido, o que não contraria o habitual (normalmente, a divulgação ocorre logo após o encontro ou nas conferências de imprensa que se seguem ao Conselho).

 

Desde a primeira metade do ano que se sabe que o BCP quer fazer uma fusão de acções. Os accionistas deram o aval à operação a 21 de Abril, permitindo o reagrupamento de 75 títulos num só. Na altura, Nuno Amado afirmou que a operação só avançava quando a lei que existe fosse aperfeiçoada. A intenção era alterar o Código dos Valores Mobiliários para integrar esta possibilidade de reagrupamento de acções, o chamado "reverse stock split".

O objectivo deste tipo de operações é que a cotada deixe de ser negociada na casa dos cêntimos e seja denominada num número mais elevado. O BCP, por exemplo, vale 1,46 cêntimos. Acontecendo agora um reagrupamento desse género, juntando 75 acções ao preço de fecho desta sexta-feira, cada uma valeria 1,095 euros. No seu todo, o valor do banco não aumentava já que havia apenas a fusão de títulos.

Apesar de se esperar a alteração do Código de Valores Mobiliários, o Governo fala, agora, num novo "regime". Esta alteração legislativa era essencial para que a operação tivesse segurança jurídica para avançar, como frisara Nuno Amado.

A realização desta operação era essencial para que a Fosun entrasse no BCP. "Concretização e registo do processo de reverse stock split nos termos aprovados pela assembleia-geral do passado dia 21 de Abril". Esta era uma das sete condições impostas pela Fosun para comprar 16,7% do BCP. É a segunda a ficar satisfeita. 

A aprovação legislativa aconteceu num momento em que a gestão de Nuno Amado está em negociações com o grupo chinês que já controla a Fidelidade e a Luz Saúde. O conselho de administração deu nota positiva à intenção de investimento e mandatou a comissão executiva para negociar até ao final do mês. 

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