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Lesados do BPP exigem a destituição da comissão liquidatária

Pedido foi entregue através do portal Citius e pretende o afastamento da comissão liquidatária nomeada há mais de 11 anos pelo Banco de Portugal.

José Santos / Sábado
Hugo Neutel hugoneutel@negocios.pt 20 de Janeiro de 2022 às 14:18
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A Privado Clientes exige a destituição da comissão liquidatária do BPP, que acusa de falta de transparência e de comunicação, para além da "enorme ausência de atividade da comissão liderada pelo Dr. Manuel Mendes Paulo". O pedido já foi entregue no Tribunal do Comércio.

A organização que representa os particulares lesados pelo BPP de João Rendeiro diz mesmo que a comissão responsável pela gestão da massa falida do banco não deu resposta a múltiplos pedidos de contacto ao longo do último ano.

Os lesados entendem que este processo "leva a crer que a Comissão Liquidatária em funções quer perpetuar-se às custas dos credores".

O colpaso do BPP teve início em 2008, com a recusa do Estado em emprestar 750 milhões de euros à instituição, e consumou-se em 2010, quando o Banco de Portugal retirou a autorização para o exercício da atividade bancária.

A Privado Clientes acrescenta ainda que a comissão custou 4 milhões de euros por ano, divididos em partes iguais entre remunerações e gastos administrativos que não são detalhados. A associação acrescenta que cada um dos 28 colaboradores da comissão ganha, em média, 70 mil euros por ano, e que houve uma tentativa, travada pelo Banco de Portugal, de aumentar estes valores.

Os lesados acusam ainda a comissão liquidatária de não cumprir a obrigação legal de indicar quanto cada credor tem a receber, "tentando desenvencilhar-se de todas as formas do cumprimento de tal obrigação".

O comunicado da associação refere ainda que a comissão "não indica quanto é a potencial receita das ações em tribunal, e não faz pagamentos, pelo menos parciais, aos credores".

A Comissão Liquidatária do BPP entrou em funções em 2010 e foi nomeada pelo Banco de Portugal. Hoje é liderada por Manuel Mendes Paulo, quadro do supervisor.

O antigo presidente do BPP João Rendeiro é arguido em vários processos judiciais que envolvem burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática. Foi condenado a prisão mas fugiu para a África do Sul, onde foi detido. O processo de extradição pedido pela justiça portuguesa já está nas mãos das autoridades sul-africanas.

Notícia atualizada às 14h44 com informação adicional
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