Maria Luís Albuquerque não tem uma "preocupação particular" com o facto de o empréstimo estatal de 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução da banca não ser devolvido este ano, como previsto.

Para a ministra, que falava aos jornalistas depois da reuniões dos ministros das Finanças da Zona Euro, não há uma "preocupação particular" porque a ausência da devolução é "perfeitamente acomodável". "Desde o início da legislatura, que o Governo e o IGCP estabeleceram a estratégia de ter um nível de reservas financeiras confortável. Os desenvolvimentos para além do que seja previsto podem ser acomodados dentro desta margem", indicou Maria Luís de Albuquerque.  

Esta é a resposta do Governo ao alerta feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, organismo do Parlamento, que disse que o Estado teria de emitir mais dívida pública ou recorrer a depósitos da administração central caso não venda o Novo Banco até ao final do ano.

Ou seja, por um lado, a UTAO acredita que é preciso mais dívida para compensar o facto de o empréstimo estatal não ser devolvido este ano; a ministra diz que há uma almofada que compensa o facto de esse dinheiro não ser reembolsado até ao fim de 2015.

A 3 de Agosto de 2014, foi criado o Novo Banco em resultado da aplicação de uma medida de resolução ao BES. O Fundo de Resolução passou a ser o accionista desta entidade, depois de a capitalizar com 4,9 mil milhões de euros. O Tesouro estatal injectou 3,9 mil milhões de euros no Fundo, sendo o restante dinheiro obtido por fundos da própria banca. 

As receitas da venda do Novo Banco serão canalizadas para pagar os 3,9 mil milhões emprestados pelo Estado. O prejuízo da venda (diferença face ao valor injectado) terá de ser suportado pelo Fundo de Resolução, ou seja, a banca. 

O IGCP prevê um reembolso adicional de 4 mil milhões de euros este ano. Em entrevista ao Negócios em Junho, a presidente, Cristina Casalinho, disse que a intenção não está dependente do reembolso de 3,9 mil milhões por parte do Fundo de Resolução ao Estado. "Na medida em que o processo de venda do Novo Banco ocorrerá este ano, foi-nos indicado que não se justificava acreditar que o empréstimo seria pago em 2016". Contudo, não havendo a devolução ao Estado desse montante, o reembolso antecipado ao FMI pode ficar pelo caminho. 

Entretanto, o impacto da capitalização do Novo Banco, feita em 2014, nas contas públicas será revelado até 1 de Outubro, segundo adiantaram à Lusa os gabinetes de estatística português e europeu. Três dias antes das eleições legislativas.

"Estado não é dono do Novo Banco", diz ministra

Sobre a possibilidade de adiamento de venda do Novo Banco, a ministra das Finanças não quis fazer comentários. "O Estado não é dono do Novo Banco, acho prematuro e desadequado fazer qualquer especulação sobre cenários de processos em curso", disse, em declarações transmitidas pela TVI 24.

O Diário Económico e o Sol noticiaram que a alienação do herdeiro dos activos e passivos considerados saudáveis do Banco Espírito Santo vai ser adiada. Neste momento, seguem-se negociações com a Fosun, ainda que o preço a pagar continue a causar separação em relação ao Banco de Portugal. O fundo americano Apollo é o terceiro candidato na lista do regulador para negociar a compra. 

(Notícia actualizada às 19h08, pela última vez, com mais informações)